Artigo 35 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei.

Página 1279 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Outubro de 2020

executados, conforme disposto no art. 73 da Lei 8.666 , de 1993, observado o disposto no art. 35 desta Instrução Normativa... o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei 8.666 /93. § 4º O …

Página 1292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Outubro de 2020

da Lei 8.666, de 1993, observado o disposto no art. 35 desta Instrução Normativa e os seguintes procedimentos: (...) § 6... de serviços que mantinha com a prestadora, nos termos exigidos pela Lei

Página 1994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Outubro de 2020

da Lei 8.666, de 1993, observado o disposto no art. 35 desta Instrução Normativa e os seguintes procedimentos... 8.666/1993, c/c arts. 34 e seus parágrafos, 35, parágrafo único, e 36, §§ 6º e …

Página 2006 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Outubro de 2020

o detalhamento dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da Lei 8.666, de 1993, observado o disposto no art. 35... (arts. 58, III, e 67 da Lei 8.666/1993). Nem mesmo se dignou o …

Página 2033 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Outubro de 2020

da Lei 8.666, de 1993, observado o disposto no art. 35 desta Instrução Normativa e os seguintes procedimentos... 8.666/1993, c/c arts. 34 e seus parágrafos, 35, parágrafo único, e 36, §§ 6º e …

Página 2161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Outubro de 2020

o detalhamento dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da Lei 8.666, de 1993, observado o disposto no art. 35... (arts. 58, III, e 67 da Lei 8.666/1993). Nem mesmo se dignou o …

Página 2176 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Outubro de 2020

dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da Lei 8.666, de 1993, observado o disposto no art. 35 desta Instrução... contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei n…

Página 2393 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Outubro de 2020

disposto no art. 73 da Lei 8.666, de 1993, observado o disposto no art. 35 desta Instrução Normativa e os seguintes... nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei 8.666/93. § 4º O descumprimento total …

Página 2402 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Outubro de 2020

contratada, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da Lei 8.666, de 1993... necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o …

Página 2472 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Outubro de 2020

necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei 8.666/93. § 4..., que deverá conter o detalhamento dos serviços executados, …