AUTORES: Lucas Pinheiro Bastos Rafaela Brito Oliveira IN TRODUÇÃO As constantes mudanças e evoluções ocorridas no âmbito social conferem ao Direito a necessidade de buscar inovações que tornem…
Artigo 41 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.
§ 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
§ 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.
Contrarrazões - Ação Fornecimento de Energia Elétrica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 21 o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO: , brasileira, , do lar, Portadora da carteira de identidade , IFP,…
Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo no , já devidamente qualificada, vem, por seu advogado que abaixo subscreve, nos autos da ação epígrafe que move em face de DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS…
Andamento do Processo n. 1001351-31.2021.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/05/2021 do TJSP
Processo 1001351-31.2021.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ALEX, registrado civilmente como Alex Henrique da Silva Ramos - Ituran Serviços Ltda. -…
Andamento do Processo n. 1000438-50.2021.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Civil - 10/05/2021 do TJSP
Processo 1000438-50.2021.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marina Silvia de Alvarenga Freire - BANCO DO BRASIL S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os…
Andamento do Processo n. 1011144-29.2020.8.26.0009 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - 10/05/2021 do TJSP
Processo 1011144-29.2020.8.26.0009 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Doralice Maria Ferreira dos Santos -Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO…
Andamento do Processo n. 0000486-26.2021.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 10/05/2021 do TJSP
Processo 0000486-26.2021.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Simone Pires Libreti Jacintho - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido…
Andamento do Processo n. 0700092-39.2020.8.02.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 10/05/2021 do TJAL
ADV: CARLOS GUSTAVO DE SÁ TORRES (OAB 6371/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0700092-39.2020.8.02.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação…
Andamento do Processo n. 0700139-13.2020.8.02.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 10/05/2021 do TJAL
ADV: ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 37491/BA), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: CARLOS GUSTAVO DE SÁ TORRES (OAB 6371/AL) - Processo 0700139-13.2020.8.02.0022 - Procedimento do…
Andamento do Processo n. 0000690-90.2016.8.02.0081 - Cumprimento de Sentença / Indenização por Dano Material - 10/05/2021 do TJAL
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