Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário • Dano Moral • 0043426-25.2021.8.19.0001 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fls. Processo: 0043426-25.2021.8.19.0001 Processo Eletrônico Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral Autor: TADIM…

TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário • Dano Moral • 0002298-83.2021.8.19.0208 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fls. Processo: 0002298-83.2021.8.19.0208 Processo Eletrônico Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - Dano Material - Cdc; Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral…

TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário • Dano Moral • 0002419-02.2021.8.19.0212 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fls. Processo: 0002419-02.2021.8.19.0212 Processo Eletrônico Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral; Dano Material -…

Andamento do Processo n. 0801613-76.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0801613-76.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Lucimari Cardoso ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS) ADV:…

Andamento do Processo n. 0802156-79.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0802156-79.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Rosilene Gabriel Marcelino ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS)…

Andamento do Processo n. 0801559-13.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0801559-13.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Rute Floriano Tiago ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS) ADV:…

Andamento do Processo n. 0801554-88.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0801554-88.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Elena Maria Duarte ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS) ADV:…

Andamento do Processo n. 0802415-74.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0802415-74.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias Reqte: Cristiana Brizola Chagas ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS) ADV: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB…

Andamento do Processo n. 0802414-89.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0802414-89.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Cristiana Brizola Chagas ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS)…

Andamento do Processo n. 0802409-67.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0802409-67.2020.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias Reqte: Lourenço Rodrigues Mamedes ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS) ADV: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB…