Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Andamento do Processo n. 0008068-47.2018.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2020 do TJES

40 , da Lei 9.099 /95. GUARAPARI, 22 DE SETEMBRO DE 2020 NATALIA VARGAS THOME ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL Tribunal... , da Lei 9.099 /95, passo imediatamente a fundamentação e ao dispositivo. …

Andamento do Processo n. 0001136-03.2020.8.19.0042 - 23/09/2020 do TJRJ

, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo em exercício neste Juizado, na forma do art. 40 da Lei 9.099 /95.P....I. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Petrópolis 2º Juizado Especial …

Andamento do Processo n. 0001702-49.2020.8.19.0042 - 23/09/2020 do TJRJ

em exercício neste Juizado, na forma do art. 40 da Lei 9.099 /95.P.I. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Petrópolis 2º Juizado Especial Cível Expediente do Dia: 16/09/2020...) Sentença: …

Andamento do Processo n. 0002465-50.2020.8.19.0042 - 23/09/2020 do TJRJ

neste Juizado, na forma do art. 40 da Lei 9.099 /95.P.I. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Petrópolis 2º Juizado Especial Cível Expediente do Dia: 16/09/2020...: HOMOLOGO, para que …

Andamento do Processo n. 0002547-81.2020.8.19.0042 - 23/09/2020 do TJRJ

e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo em exercício neste Juizado, na forma do art. 40 da Lei ... 9.099 /95.P.I. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Petrópolis 2º …

Andamento do Processo n. 0002687-18.2020.8.19.0042 - 23/09/2020 do TJRJ

. 40 da Lei 9.099 /95.P.I. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Petrópolis 2º Juizado Especial Cível Expediente do Dia: 16/09/2020... seus devidos e legais efeitos, o projeto de sentença …

Andamento do Processo n. 0010969-62.2020.8.19.0004 - 23/09/2020 do TJRJ

, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099 /95. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já..., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença …

Andamento do Processo n. 0012568-36.2020.8.19.0004 - 23/09/2020 do TJRJ

a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099 /95. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem.... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de …

Andamento do Processo n. 0012848-07.2020.8.19.0004 - 23/09/2020 do TJRJ

a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099 /95. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem.... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de …

Andamento do Processo n. 0003427-73.2020.8.19.0042 - 23/09/2020 do TJRJ

de sentença elaborado pelo Juiz Leigo em exercício neste Juizado, na forma do art. 40 da Lei 9.099 /95.P.I. Comarcas... de Entrância Especial Comarca de Petrópolis 2º Juizado Especial Cível …