Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. , brasileira, , autônomo, inscrito no CPF/MF sob no , residente e domiciliada na -000,…

Contrarrazões - Ação Planos de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI. Proc. no E, , qualificados nos autos do processo em referência em que demandam com ,…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO PROCESSO no , já qualificado no processo em epígrafe, em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, vem através de sua procuradora, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

MM. JUÍZO DO 14o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ – FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ (FREGUESIA). GRERJ: 5233360945708 Processo no GERPRO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A . já…

Andamento do Processo n. 0016915-63.2021.8.19.0203 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0016915-63.2021.8.19.0203 - SERGIO PONTE BORBOREMA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES BARRETO (OAB/RJ-214843), Dr(a). PAULO CESAR COLLA JUNIOR (OAB/RJ-173691) Sentença: Dispensado…

Andamento do Processo n. 0017175-43.2021.8.19.0203 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0017175-43.2021.8.19.0203 - SERGIO SOBRAL SANTOS X TELEFONICA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CARNUT DE MORAES (OAB/RJ-211995), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550) Sentença:…

Andamento do Processo n. 0017384-12.2021.8.19.0203 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0017384-12.2021.8.19.0203 - VANESSA ABREU DE ASSUMPÇÃO SOUZA X B2W COMPANHIA DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-169046), Dr(a). LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ…

Andamento do Processo n. 0017540-97.2021.8.19.0203 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0017540-97.2021.8.19.0203 - ELIEZER ALMEIDA SILVA JUNIOR X 123 VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB/RJ-055993) Sentença: Dispensado o relatório, nos…

Andamento do Processo n. 0031281-44.2020.8.19.0203 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0031281-44.2020.8.19.0203 - ANA CAROLINA PEREIRA ALVES E OUTRO X KATIA GIOVANELLI T. KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALIA CORRÊA DOS SANTOS (OAB/RJ-167257), Dr(a). ELISANGELA CARDERONE DE PAULA…

Andamento do Processo n. 0018452-94.2021.8.19.0203 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0018452-94.2021.8.19.0203 - GABRIELLY LUIZA SANT'ANA VIANA X VIA VAREJO S A (Adv(s). Dr(a). DIEINI BOARATO DE FREITAS (OAB/RJ-214830) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38…