Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Página 301 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da impossibilidade de satisfação do crédito... do artigo 55 da Lei 9.099/95. PI. Proc. 0013921-57.2019.8.19.0001 - …

Página 303 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

Sentença: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da impossibilidade..., nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. Proc. …

Página 305 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

com o artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da impossibilidade de satisfação do crédito a que faz jus a parte autora..., na forma do 53, § 4º e art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Sem custas, nem …

Página 308 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Verifica-se que na presente ação há identidade de partes, pedido..., conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, …

Página 309 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

/RJ-217825E) X VIA VAREJO(PONTO FRIO) E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. …

Página 310 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

Sentença: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da impossibilidade.... Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro a …

Página 330 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

GUSTAVO DE PAIVA LEAO (OAB/RJ-135079) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO... o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus …

Página 331 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza... seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. …

Página 339 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

RODRIGUES DE FRANÇA (OAB/RJ-207488) X WALLACE IMOVEIS E OUTRO Sentença: ... artigo 38 da Lei9099/95.Trata-se de ação....Ante ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo

Página 341 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, X c/c artigo 321 do NCPC, e art. 51, caput, da Lei 9.099/95). P... o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido …