Art. 36 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
de amparo legal, o que faço nos termos do art.36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo... 11570) Réu: BANCO SCHAHIN S/A (BCV) Advogado(s): DESPACHO: Nos termos do art. 28 da Lei n° 9.099/95, designo a data de 20... DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE) Processo nº 0001162-82.2016.8...
e oitenta reais) a título de danos morais para a parte autora, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95...) Processo nº 0000478-60.2016.8.18.0037 Classe: Procedimento Sumário Autor: FELICIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado (s): LUIZ... VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PER...
/PIAUÍ Nº 11570) Réu: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado(s): DESPACHO: Nos termos do art. 28 da Lei n° 9.099/95, designo a data... a parte autora, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso I, letra A, do Código... PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570) Réu: BANCO VOTORANTIM S.A Advogado(s)...
CRISTINA FERRARO - ME - Vistos.Dispensando o relatório, nos termos do artigo 36 da Lei n. 9.099 /95, fundamento e decido..., § 4º, da 9.099/95.Faço constar o crédito no valor de R$ 1.981,66 em 13 de maio de 2017 e autorizo a expedição de certidão...Andamento do Processo n. 0006878-25.2014.8.26.0462 - Procedimento do J...
de amparo legal, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099 /95 e art. 487 , inciso I , do Código..., conforme a Lei nº 9.099 /95. Designada a audiência de instrução e julgamento, a parte ré apresentou contestação, fls. 40...) Processo nº 0000457-84.2016.8.18.0037 Classe: Procedimento Sumário Autor: ...
e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios... formulados na inicial para JULGAR IMPROCEDENTES AS AÇÕES, por falta de amparo legal, o que faço nos termos do art. 36...) Processo nº 0001473-73.2016.8.18.0037 Classe: Procedimento Sumário Auto...
- DÉBORA CRISTINA FERRARO - ME - Vistos.Dispensando o relatório, nos termos do artigo 36 da Lei n.9.099/95, fundamento...º da Lei 909/95).A manutenção indefinida de execuções que já se mostram inviáveis contraria o sistema dos Juizados... asseverar que não se aplica o Enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53,...
de amparo legal, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo... IMPROCEDENTES AS AÇÕES, por falta de amparo legal, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art..., conforme a Lei nº 9.099/95. Designada a audiência de instrução e j...
, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil...) Processo nº 0001473-73.2016.8.18.0037 Classe: Procedimento Sumário Autor: ANTONIA MARIA DUARTE CABRAL Advogado (s): THIAGO... RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PIAUÍ Nº 5371), ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO (OAB...
nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas...: Nos termos do art. 28 da Lei n° 9.099/95, designo a data de 15 de setembro de 2017, às 08:45 horas, para realização...): DESPACHO: Nos termos do art. 28 da Lei n° 9.099/95, designo a data de 15 de set...