Art. 35 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Parágrafo único. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

Andamento do Processo n. 5080093-26.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

do art. 35 da Lei9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Andamento do Processo n. 5081067-63.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

as providências necessárias. As partes deverão ser cientificadas pelos meios adequados, nos termos do art. 35 da Lei n... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5081067-63.2019.4.02.5101/RJ …

Andamento do Processo n. 5079948-67.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

adequados, nos termos do art. 35 da Lei9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Andamento do Processo n. 5073404-63.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

. As partes deverão ser cientificadas pelos meios adequados, nos termos do art. 35 da Lei9.099/1995, bem... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5073404-63.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): …

Andamento do Processo n. 5067062-36.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

deverão ser cientificadas pelos meios adequados, nos termos do art. 35 da Lei9.099/1995, bem como da Resolução n° 558... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5067062-36.2019.4.02.5101/RJ …

Andamento do Processo n. 5065006-30.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

. As partes deverão ser cientificadas pelos meios adequados, nos termos do art. 35 da Lei9.099/1995, bem... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5065006-30.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): …

Andamento do Processo n. 5077463-94.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

pelos meios adequados, nos termos do art. 35 da Lei9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Andamento do Processo n. 5080845-95.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

necessárias. As partes deverão ser cientificadas pelos meios adequados, nos termos do art. 35 da Lei9.099/1995, bem... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5080845-95.2019.4.02.5101/RJ …

Andamento do Processo n. 5054284-34.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

cientificadas pelos meios adequados, nos termos do art. 35 da Lei9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF... que esta não se presume, conforme Enunciado 17 da Turma Nacional de …

Andamento do Processo n. 5008713-89.2019.4.02.5117 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

. Determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, nos termos do art. 35 da Lei 9.099 /1995, bem... toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos …