Artigo 35 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Parágrafo único. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

Página 881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

e 35 , ambos da Lei 9.099 /95), forçoso é reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento da causa.../A - Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 /95. Decido. Ao propor a …

Página 3043 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

de liberação do crédito ao (à) contratante. Ademais, a Lei 9.099 /95, em seu art. 35 , caput, bem como o Enunciado n.º.../A Contrato n.º 580969413 (R$ 4.949,78) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o …

Página 3049 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

/95, em seu art. 35 , caput, bem como o Enunciado n.º 12- FONAJE, dispõem que o Juiz poderá inquirir, através de perícia..., nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95. 1- PRELIMINARES: Rejeito a …

Página 3068 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95. 1- PRELIMINARES: Afasto a preliminar de incompetência do juizado especial para... do contrato impugnado e do comprovante de liberação do crédito ao (à) …

Página 3073 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

de liberação do crédito ao (à) contratante. Ademais, a Lei 9.099 /95, em seu art. 35 , caput, bem como o Enunciado n.º 12- FONAJE...) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. …

Página 3077 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

, a Lei 9.099 /95, em seu art. 35 , caput, bem como o Enunciado n.º 12- FONAJE, dispõem que o Juiz poderá inquirir, através... de planilha discriminada de débito , uma vez que a Lei 9.099 /95

Página 3081 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

e do comprovante de liberação do crédito ao (à) contratante. Ademais, a Lei 9.099 /95, em seu art. 35 , caput, bem.... 38 da Lei 9.099 /95. 1- PRELIMINARES: Afasto a preliminar de incompetência do j…

Página 3084 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

de liberação do crédito ao (à) contratante. Ademais, a Lei 9.099 /95, em seu art. 35 , caput, bem como o Enunciado n.º 12..., nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95. Defiro o pedido de retificação …

Página 3087 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

9.099 /95, em seu art. 35 , caput, bem como o Enunciado n.º 12- FONAJE, dispõem que o Juiz poderá inquirir, através... do juizado especial para apreciação da causa, por entender que é suficiente ao …

Página 3089 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

/95, em seu art. 35 , caput, bem como o Enunciado n.º 12- FONAJE, dispõem que o Juiz poderá inquirir, através de perícia.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95. 1- …