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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2017
Parágrafo 2 Artigo 34 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 34, § 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.

Pg. 1896. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/08/2017

-as para comparecerem na audiência designada, conforme §§ 1º e 2º , do art. 34 da Lei 9.099 /95, em seus respectivos...Pg. 1896. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/08/2017 Protocolo ..., sob pena de preclusão. Diante do requerimento de intimação das testemunhas apresentadas nos...

Pg. 826. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/08/2017

de condução coercitiva (art. 34 , §§ 1º e 2º da Lei n. 9.099 /95). CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS... coercitiva (art. 34 , §§ 1º e 2º da Lei n. 9.099 /95). CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Intimação Classe: CNJ... ainda não tenham sido requeridas, cabendo a esta Magistrada consid...

Pg. 1795. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

Protocolo n° 5092212.19.2017.8.09.0038 D E S P A C H O Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2017, às 15h00min. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas

Pg. 642. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/06/2017

PARTE(S) REQUERIDA(S): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Eduardo Pimenta de Farias -OAB:15715-A/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Certifico e dou

Pg. 697. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/06/2017

ultraje - a honra não tem preço - mas a compensação moral, a reparação satisfativa devida pelo ofensor ao ofendido. (TJPR, 1ª Turma Cível, APC nº 19.411-2, Rel. Oto Luiz Sponholz).” Rui Stoco adverte

Pg. 698. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/06/2017

nos termos do art. 33 da Lei n. 9.099/95. Registre-se que o rol de testemunhas deverá ser apresentado à Secretaria, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da data da solenidade e acaso a testemunha

Pg. 553. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/06/2017

a esta Magistrada considera-las ou não, nos termos do art. 33 da Lei n. 9.099/95. Registre-se que o rol de testemunhas deverá... da Lei n. 9.099/95). CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Intimação Classe: CNJ-436 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... incorra em ausência injustificada, poderá ser determinada a sua p...

Pg. 554. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/06/2017

a esta Magistrada considera-las ou não, nos termos do art. 33 da Lei n. 9.099 /95. Registre-se que o rol de testemunhas... e 2º da Lei n. 9.099 /95). CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Comarca de Rosário Oeste Vara Única... incorra em ausência injustificada, poderá ser determinada a sua presença por m...

Pg. 2077. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/05/2017

PARTE CABENDO SE VALER DE ATE TRES TESTEMUN HAS, CUIDANDO EM OBSERVAREM, ALIAS, O QUE MAIS DISPOE O ART. 34, 1 E 2, DA LEI... 9.099/95. INTIMEM-SE. ITAUCU, 24 DE MAIO DE 2017. N ATANAEL REINALDO MENDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 245128... DE ITAUCU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JURACI MARIA...

Pg. 490. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, consignando-se a observação do § 2º do artigo 34 da Lei 9.099 /95. Defiro o pedido da parte autora. Expeça-se nova Carta... juízo deprecado. Aguarde-se, por fim, o cumprimento da Carta Precatória 86/2016 expedida para a comarca de Francisco.... Encaminhe-se cópia dos mesmo Ofício ao Sr. Perito. Intimem-se. Cumpra-...

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