A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …
Parágrafo 2 Artigo 34 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.
Página 41 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021
ANTERIORES A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95).O JUIZ-LEIGO.... ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO …
Página 42 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021
DA LEI 9.099/95. 2º É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS... DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO NÃO PRESENCIAL, SERÁ CONSIDERADO REVEL. (ARTIGO 20 …
Página 43 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021
POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, DEVERÁ OBSERVAR... DAS PARTES, NA FORMA DISCIPLINADA NO PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099/95. 2…
Andamento do Processo n. 9000154-66.2020.8.21.0109 - 15/01/2021 do TJRS
PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099 /95. 2º É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS... DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO NÃO PRESENCIAL, SERÁ CONSIDERADO …
Página 25 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Janeiro de 2021
A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95).O JUIZ-LEIGO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …
Página 19 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Janeiro de 2021
A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO 34 , 1º E 2º DA LEI 9.099 /95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO....CONFORME OS ARTIGOS 14, 1º, INCISO III E 38 , ÚNICO DA LEI Nº 9……
Página 20 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Janeiro de 2021
QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO 34 , 1º E 2º DA LEI 9.099 /95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS... RECORRIDA PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA (2º DO ARTIGO 42 DA LEI Nº…
Andamento do Processo n. 9000868-26.2020.8.21.0109 - 17/12/2020 do TJRS
QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS..., DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA DISCIPLINADA NO PARÁGRAFO…
Andamento do Processo n. 9000977-40.2020.8.21.0109 - 17/12/2020 do TJRS
ANTERIORES A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95..., NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …