Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.
A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO34, 1º E 2º DA LEI9.099/95). O JUIZ-LEIGO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …
ANTERIORES A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO34, 1º E 2º DA LEI9.099/95).O JUIZ-LEIGO.... ( ARTIGO34, 1º E 2º DA LEI9.099/95). O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO …
DA LEI9.099/95. 2º É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS... DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO NÃO PRESENCIAL, SERÁ CONSIDERADO REVEL. (ARTIGO 20 …
POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO34, 1º E 2º DA LEI9.099/95). O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, DEVERÁ OBSERVAR... DAS PARTES, NA FORMA DISCIPLINADA NO PARÁGRAFO2º DA LEI9.099/95. 2…
PARÁGRAFO2º DA LEI9.099 /95. 2º É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS... DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO NÃO PRESENCIAL, SERÁ CONSIDERADO …
A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO34, 1º E 2º DA LEI9.099/95).O JUIZ-LEIGO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …
A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO34 , 1º E 2º DA LEI9.099 /95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO....CONFORME OS ARTIGOS 14, 1º, INCISO III E 38 , ÚNICO DA LEINº9……
QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO34 , 1º E 2º DA LEI9.099 /95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS... RECORRIDA PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA (2º DO ARTIGO 42 DA LEINº…
QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO34, 1º E 2º DA LEI9.099/95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS..., DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA DISCIPLINADA NO PARÁGRAFO…
ANTERIORES A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO34, 1º E 2º DA LEI9.099/95..., NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …