Parágrafo 2 Artigo 34 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.

Andamento do Processo n. 9000997-31.2020.8.21.0109 - 18/01/2021 do TJRS

A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …

Página 41 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021

ANTERIORES A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95).O JUIZ-LEIGO.... ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO …

Página 42 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021

DA LEI 9.099/95. 2º É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS... DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO NÃO PRESENCIAL, SERÁ CONSIDERADO REVEL. (ARTIGO 20 …

Página 43 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021

POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, DEVERÁ OBSERVAR... DAS PARTES, NA FORMA DISCIPLINADA NO PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099/95. 2

Andamento do Processo n. 9000154-66.2020.8.21.0109 - 15/01/2021 do TJRS

PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099 /95. 2º É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS... DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO NÃO PRESENCIAL, SERÁ CONSIDERADO …

Página 25 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Janeiro de 2021

A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95).O JUIZ-LEIGO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …

Página 19 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Janeiro de 2021

A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO 34 , 1º E 2º DA LEI 9.099 /95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO....CONFORME OS ARTIGOS 14, 1º, INCISO III E 38 , ÚNICO DA LEI 9…

Página 20 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Janeiro de 2021

QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO 34 , 1º E 2º DA LEI 9.099 /95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS... RECORRIDA PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA (2º DO ARTIGO 42 DA LEI

Andamento do Processo n. 9000868-26.2020.8.21.0109 - 17/12/2020 do TJRS

QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95).O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS..., DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA DISCIPLINADA NO PARÁGRAFO

Andamento do Processo n. 9000977-40.2020.8.21.0109 - 17/12/2020 do TJRS

ANTERIORES A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95..., NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …