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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Parágrafo 1 Artigo 34 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 34, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Pg. 1342. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

antes da audiência de instrução e julgamento.Com efeito, o artigo 34, §1º, da Lei 9.099 dispõe que “o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo... Civil/15, deixando de condenar a parte autora nas custas processuais, ante o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.Intime...Pg. 1...

Pg. 2917. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

retroativamente) ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS... Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Paulo Eduardo Raposo - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95..., por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na...

Pg. 2919. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA DE PRECLUSÃO.Partes assistidas por advogados...) ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA... Especial Cível de Itaquera, em razão do domicílio da parte aut...

Pg. 1159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (art. 34 , § 1.º da Lei n.º 9.099 /95). As partes poderão... de três para cada parte, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099... e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 54 da lei 9099 /95. PRI ...

Pg. 1164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

qualificada e arrolada até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (art. 34, § 1.º da Lei n.º 9.099/95.... 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justificado, poderá ser requerida a intimação da testemunha, desde que devidamente... do artigo 38, caput, da Lei 9.099/1995.Fundamento e decido.Cuida-se pedido de co...

Pg. 1170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

e julgamento (art. 34, § 1.º da Lei n.º 9.099/95). As partes poderão, ainda, até a mencionada audiência, juntar... as testemunhas comparecerem independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justificado, poderá ser requerida... independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justi...

Pg. 2393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 34, § 1º da Lei 9099/95).Int..., do Código de Processo Civil, c.c. artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP... contra Edio Messias Amaral, Itamar da Silva Fonseca, e o faço com...

Pg. 3154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, sob pena de preclusão (art. 34, § 1º da Lei 9099/95).No mais, saliento que caso haja interesse no recebimento...Pg. 3154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017... que, deixando de comparecer sem motivo justificado, poderá vir a ser condenada ao p...

Pg. 70. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/08/2017

Autos n. 8010633-14.2015.8.11.0005. I. Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38 da Lei n. 9.099 /95... pela parte reclamante, e da parte reclamante a extinção do processo sem resolução de mérito (Lei 9.099 /95, art. 20...), devendo intimá-las ou, caso queiram, deverão protocolar o rol para intimação dentr...

Pg. 2707. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2017

disposto no artigo 34, §1º da Lei 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. São Gonçalo, 15... da audiência, fornecer ao Juízo toda a documentação que disponha para esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei ...-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do ...

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