Parágrafo 1 Artigo 34 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Andamento do Processo n. 9000997-31.2020.8.21.0109 - 18/01/2021 do TJRS

A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. (ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DISPENSAM A ANUÊNCIA DAS PARTES, NA FORMA …

Página 2944 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Janeiro de 2021

sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º da Lei 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo.... 6. De acordo com a Portaria JFRJ-PGD-2020/00032, de 21 de setembro

Página 41 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021

ANTERIORES A AUDIÊNCIAS, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95).O JUIZ-LEIGO.... ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO …

Página 42 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021

DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO NÃO PRESENCIAL, SERÁ CONSIDERADO REVEL. (ARTIGO 20 COMB. COM 23 DA LEI 9.099/95)[1]A PARTE AUTORA... DA LEI 9.099/95. 2º É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL …

Página 43 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2021

POR MEIO ELETRÔNICO. ( ARTIGO 34, 1º E 2º DA LEI 9.099/95). O JUIZ-LEIGO, NA CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, DEVERÁ OBSERVAR... DAS PARTES, NA FORMA DISCIPLINADA NO PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099/95. …

Andamento do Processo n. 5000138-24.2021.4.02.5117 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/01/2021 do TRF-2

(cinco) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, de forma... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5000138-24.2021.4.02.5117/RJ …

Andamento do Processo n. 9000154-66.2020.8.21.0109 - 15/01/2021 do TJRS

PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099 /95. 2º É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS... DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO NÃO PRESENCIAL, SERÁ CONSIDERADO …

Andamento do Processo n. 9000652-84.2019.8.21.0114 - 15/01/2021 do TJRS

ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 34, 1, DA LEI 9.099/95).EVENTUAIS DÚVIDAS OU JUSTIFICATIVAS DEVERÃO SER APRESENTADAS EM ATÉ 48 HORAS... O PROCESSO SERÁ EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO

Página 490 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Janeiro de 2021

a comprovação até 5 (cinco) dias anteriores ao ato (art. 34, § 1º da Lei 9.099/95), para possibilitar a intimação pelo juízo... e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes …

Página 2916 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Janeiro de 2021

) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º da Lei 9.099/95, de forma a viabilizar... mesmo prazo, fornecer ao Juízo toda a documentação que disponha para …