Artigo 34 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.

Andamento do Processo n. 070147252.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Obrigações - 13/05/2021 do TJAL

ADV: SAMARA KELLY CEZAR SILVA (OAB 16224/AL), ADV: GEORGE DANTAS (OAB 19695/BA) - Processo 070147252.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTORA: Maria Samires Cézar…

Andamento do Processo n. 070147252.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Obrigações - 13/05/2021 do TJAL

ADV: GEORGE DANTAS (OAB 19695/BA), ADV: SAMARA KELLY CEZAR SILVA (OAB 16224/AL) - Processo 070147252.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTORA: Maria Samires Cézar…

Andamento do Processo n. 0707225-24.2020.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Dano Moral - 13/05/2021 do TJAL

ADV: JÚLIO AFONSO FREITAS MELRO NASCIMENTO (OAB 6382/AL), ADV: MAYNAMY JOSÉ SANTANA DA SILVA (OAB 16791/ AL) - Processo 0707225-24.2020.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral…

Andamento do Processo n. 8000164-06.2020.8.05.0261 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000164-06.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Josefa Jesus De Oliveira Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:0053280/BA) Advogado: Vanessa…

Andamento do Processo n. 8000078-35.2020.8.05.0261 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000078-35.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Maria Jesus Dos Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:0053280/BA) Advogado: Vanessa…

Andamento do Processo n. 8001597-79.2019.8.05.0261 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8001597-79.2019.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Jose Souza De Jesus Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:0053280/BA) Advogado: Vanessa…

Andamento do Processo n. 8000121-69.2020.8.05.0261 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000121-69.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Manoel Cirqueira De Souza Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:0053280/BA) Advogado: Vanessa…

Andamento do Processo n. 8000942-39.2021.8.05.0261 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000942-39.2021.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Luzinete Miranda De Jesus Santana Advogado: Jose Gledson Santos De Santana (OAB:0038428/BA) Reu:…

Andamento do Processo n. 8000961-45.2021.8.05.0261 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000961-45.2021.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Edvaldo Oliveira De Jesus Advogado: Gustavo Gaenni Silva Dos Anjos (OAB:0054423/BA) Advogado:…

Andamento do Processo n. 0006384-77.2020.4.03.6201 - 13/05/2021 do TRF-3

0006384-77.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201017309 AUTOR: DALMACIO DE MATOS FRANCA (MS018380 - CLEITON MONTEIRO URBIETA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…