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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2017
Artigo 34 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 34 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.

Pg. 2917. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Paulo Eduardo Raposo - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95... retroativamente) ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS..., por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na...

Pg. 2919. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA DE PRECLUSÃO.Partes assistidas por advogados...) ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA... Especial Cível de Itaquera, em razão do domicílio da parte aut...

Pg. 826. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

de suas ausências.Intime(m)-se a(s) testemunhas eventualmente arroladas, observados os termos do art. 34 da lei 9099/95.Int. - ADV... da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, no Fórum, sito na Avenida Centenário da Abolição, 1.500 - Região dos Lagos... de suas eventuais testemunhas (no máximo três) ou solicita...

Pg. 1159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

cada parte, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso... antes da audiência de instrução e julgamento (art. 34, § 1.º da Lei n.º 9.099/95). As partes poderão, ainda, até... e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95. PRI - ADV...

Pg. 1164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

qualificada e arrolada até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (art. 34, § 1.º da Lei n.º 9.099/95.... 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justificado, poderá ser requerida a intimação da testemunha, desde que devidamente... do artigo 38, caput, da Lei 9.099/1995.Fundamento e decido.Cuida-se pedido de co...

Pg. 1170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

as testemunhas comparecerem independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justificado, poderá ser requerida... e julgamento (art. 34, § 1.º da Lei n.º 9.099/95). As partes poderão, ainda, até a mencionada audiência, juntar... independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justi...

Pg. 1386. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, “caput”, da Lei 9.099/95. Sendo acatada a justificativa, as testemunhas serão intimadas por meio postal. (A audiência... antes da audiência, justificando o motivo pelo qual pretende a intimação das testemunhas, ante o disposto no art. 34... Paulo, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ...

Pg. 2534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

articulados pela parte requerente, consoante dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95.Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido... (art. 34 da Lei 9099/95).Caso a parte pretenda a intimação das testemunhas arroladas, assim deverá requerer expressamente... da Lei 9.099/95).Com o trânsito em julgado, em caso de execuçã...

Pg. 841. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2017

) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol em até 05 (cinco) dias antes da prefalada..., sendo proferido julgamento de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera... na inicial, a teor dos arts. 285 e 319 do CPC, aplicados subsidiariamente à Le...

Pg. 843. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2017

realizar, trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando.../46 por meio de embargos declaratórios, o que é incabível, consoante disciplina dos artigos. 48 da Lei 9.099/95 c/c art.... (art. 55 da Lei 9.099/95). Desta feita, a referida condenação em honorários advoca...

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