Art. 33 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
Bruno Pierre, Policial Rodoviário Federal
há 15 horas

O uso e consumo de drogas ilícitas e a Lei 9.099/95 do Juizado Especial Criminal – JEcrim

potencial ofensivo, nos termos do art. 69 da Lei Federal 9.099 , de 26 de setembro de 1995.” Não obstante, a Juíza... em 21/11/2019. - BRASIL. LEI 9.099 , DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe …

Andamento do Processo n. 1014424-45.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 21/11/2019 do TJSP

da Lei . 9.099/95. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Cite-se/Int. - ADV.... A insistência na produção de prova oral deverá ser devidamente justificada, …

Andamento do Processo n. 1021349-72.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 21/11/2019 do TJSP

na produção de prova oral deverá ser devidamente justificada, sob pena de preclusão da prova, nos termos do artigo 33 da Lei... . 9.099/95. O silêncio será interpretado como concordância com o …

Andamento do Processo n. 1021367-93.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 21/11/2019 do TJSP

deverá ser devidamente justificada, sob pena de preclusão da prova, nos termos do artigo 33 da Lei . 9.099/95...Andamento do Processo n. 1021367-93.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizado

Andamento do Processo n. 1021452-79.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 21/11/2019 do TJSP

deverá ser devidamente justificada, sob pena de preclusão da prova, nos termos do artigo 33 da Lei . 9.099/95... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS BLANK GONÇALVES ESCRIVÃ(O) …

Andamento do Processo n. 1021461-41.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 21/11/2019 do TJSP

deverá ser devidamente justificada, sob pena de preclusão da prova, nos termos do artigo 33 da Lei . 9.099/95... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS BLANK GONÇALVES ESCRIVÃ(O) …

Andamento do Processo n. 201988802122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJSE

TODAS AS PROVAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAIS, ESTAS NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) PARA CADA PARTE, NA FORMA DOS ARTS. 33 E 34 DA LEI N.º 9.099/95.... (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2020 ÀS …

Andamento do Processo n. 201988802442 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJSE

) PARA CADA PARTE, NA FORMA DOS ARTS. 33 E 34 DA LEI N.º 9.099/95. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2019... ÀS 10:15 H). Juizados EspeciaisJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA …

Andamento do Processo n. 201988802697 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJSE

DE 03(TRÊS) PARA CADA PARTE, NA FORMA DOS ARTS. 33 E 34 DA LEI N.º 9.099/95. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA... O DIA 23/01/2020 ÀS 12:00 H). Juizados EspeciaisJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E …

Andamento do Processo n. 201988803148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJSE

, INCLUSIVE TESTEMUNHAIS, ESTAS NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) PARA CADA PARTE, NA FORMA DOS ARTS. 33 E 34 DA LEI N.º 9.099/95.... (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2019 ÀS 11:15 H). Juizado…