Art. 33 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Andamento do Processo n. 8002471-21.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII... realização da audiência de instrução e julgamento do feito, intimando …

Andamento do Processo n. 8002475-58.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos... da Lei 9099/95, perante o Juizado Adjunto desta Comarca. Caso a …

Andamento do Processo n. 8002486-87.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova... da Lei 9099/95, perante o Juizado Adjunto desta Comarca. Caso a parte autora …

Andamento do Processo n. 8002487-72.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova... da Lei 9099/95, perante o Juizado Adjunto desta Comarca. Caso a parte autora …

Andamento do Processo n. 8002489-42.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art...(a), para realização da audiência de instrução e julgamento …

Andamento do Processo n. 8002491-12.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art...(a), para realização da audiência de instrução e julgamento …

Andamento do Processo n. 8002492-94.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art...(a), para realização da audiência de instrução e julgamento …

Andamento do Processo n. 8002530-09.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art. 6º... realização da audiência de instrução e julgamento do feito, intimando as …

Andamento do Processo n. 8002531-91.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art. 6º... realização da audiência de instrução e julgamento do feito, intimando as …

Andamento do Processo n. 8002533-61.2019.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJBA

antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova... sob a égide da Lei 9099/95, perante o Juizado Adjunto desta Comarca. Caso a …