Artigo 33 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Andamento do Processo n. 0700995-74.2018.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Espécies de Contratos - 22/09/2020 do TJAL

de videoconferência (art. 33 da Lei 9.099 /95) e que as testemunhas deverão estar disponíveis para participar da sessão... n.º 9.099 /95. Art. 5º. Cientifiquem-se ainda às partes que todas as provas …

Andamento do Processo n. 0701115-83.2019.8.02.0077/01 - Cumprimento de Sentença / Obrigações - 22/09/2020 do TJAL

do disposto no art. 23 e art. 51 , I , da Lei n.º 9.099 /95. Art. 5º. Cientifiquem-se ainda às partes que todas as provas... deverão ser produzidas na sessão de videoconferência (art. 33 da Lei 9.099

Andamento do Processo n. 0701375-97.2018.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 22/09/2020 do TJAL

. 51 , I , da Lei n.º 9.099 /95. Art. 5º. Cientifiquem-se ainda às partes que todas as provas deverão ser produzidas... na sessão de videoconferência (art. 33 da Lei 9.099 /95) e que as testemunhas …

Andamento do Processo n. 0701782-69.2019.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Contratos de Consumo - 22/09/2020 do TJAL

, da Lei n.º 9.099/95. Art. 5º. Cientifiquem-se ainda às partes que todas as provas deverão ser produzidas na sessão... de videoconferência (art. 33 da Lei 9.099/95) e que as testemunhas deverão …

Andamento do Processo n. 0701924-73.2019.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Obrigações - 22/09/2020 do TJAL

de videoconferência (art. 33 da Lei 9.099/95) e que as testemunhas deverão estar disponíveis para participar da sessão... injustificada, implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex …

Andamento do Processo n. 0701934-20.2019.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Multa - 22/09/2020 do TJAL

de videoconferência (art. 33 da Lei 9.099/95) e que as testemunhas deverão estar disponíveis para participar da sessão de videoconferência... injustificada, implica em extinção do processo sem …

Andamento do Processo n. 0701952-41.2019.8.02.0077 - Petição Cível / Obrigações - 22/09/2020 do TJAL

do mérito, ex vi do disposto no art. 23 e art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Art. 5º. Cientifiquem-se ainda às partes... que todas as provas deverão ser produzidas na sessão de videoconferência (art. 3…

Andamento do Processo n. 0702041-64.2019.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 22/09/2020 do TJAL

e art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Art. 5º. Cientifiquem-se ainda às partes que todas as provas deverão ser produzidas... na sessão de videoconferência (art. 33 da Lei 9.099/95) e que as testemunhas …

Andamento do Processo n. 0702060-70.2019.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Contratos de Consumo - 22/09/2020 do TJAL

do mérito, ex vi do disposto no art. 23 e art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Art. 5º. Cientifiquem-se ainda às partes... que todas as provas deverão ser produzidas na sessão de videoconferência (art. 3…

Andamento do Processo n. 0702096-83.2017.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Contratos de Consumo - 22/09/2020 do TJAL

, da Lei n.º 9.099/95. Art. 5º. Cientifiquem-se ainda às partes que todas as provas deverão ser produzidas na sessão... de videoconferência (art. 33 da Lei 9.099/95) e que as testemunhas deverão …