Art. 32 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Página 851 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Novembro de 2019

de Conciliação, na forma do art. 9ª da Lei 12.153/2009 c/c art. 32 da Lei 9.099/95, sob pena de Revelia. Anexos: Petição... Do Salvador - Transalvador Citação: Poder Judiciário Fórum Regional do …

Página 573 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Novembro de 2019

administrativamente.Prevê a lei 9099/95, em seu artigo 32, que todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados... do que consta dos autos, julgoimprocedente a ação.Isento …

Página 3584 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3586 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3588 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3590 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3596 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3598 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 11115 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

do feito, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II, c/c o artigo 3º, todos da Lei . 9.099/95... pelo artigo 5º, da Lei n.º 9.099/95, que, ao impor ao magistrado uma postura …

Página 13815 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …