Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Artigo 32 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 32 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Edital - 25/06/2019 do TJMT

, são admitidos todos os meios de provas, desde que legítimos, como se denota da leitura do art. 32 da Lei 9.099/95.2... ultrapassaria o teto do juizado especial, previsto no art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95, não há que se falar em pontuação... INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR ...

Pg. 140. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/06/2019

com a restituição dos valores ultrapassaria o teto do juizado especial, previsto no art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95, não há... e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se, mediante as cautelas... de Juizados Especiais, são admitidos todos os meios de provas, desde que l...

Pg. 186. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2019

Bradesco S/a S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta... produzidas até a audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas, nos termos dos arts. 32 e 33 da Lei 9.099/95... de garantir a efetividade processual. Perfilho do entendimento que o...

Pg. 4672. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2019

das testemunhas que serão ouvidas em Juízo (artigo 32 e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado.... As testemunhas devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), e caso haja...) , nos termos do que prevê o artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95. Fi...

Pg. 4687. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2019

das testemunhas que serão ouvidas em Juízo (artigo 32 e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado.... As testemunhas devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), e caso haja...) , nos termos do que prevê o artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95. Fi...

Pg. 4693. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2019

das testemunhas que serão ouvidas em Juízo (artigo 32 e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado.... As testemunhas devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), e caso haja...) , nos termos do que prevê o artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95. Fi...

Pg. 4672. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2019

das testemunhas que serão ouvidas em Juízo (artigo 32 e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado.... As testemunhas devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), e caso haja...) , nos termos do que prevê o artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95. Fi...

Pg. 4687. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2019

das testemunhas que serão ouvidas em Juízo (artigo 32 e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado.... As testemunhas devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), e caso haja...) , nos termos do que prevê o artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95. Fi...

Pg. 4690. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2019

das testemunhas que serão ouvidas em Juízo (artigo 32 e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado.... As testemunhas devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), e caso haja...) , nos termos do que prevê o artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95. Fi...

Pg. 4693. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2019

das testemunhas que serão ouvidas em Juízo (artigo 32 e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado.... As testemunhas devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), e caso haja...) , nos termos do que prevê o artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95. Fi...

×