Artigo 32 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Contrarrazões - Ação Telefonia

, brasileira, , estudante, portadora da identidade n.o expedida pela DETRAN-RJ, e do CPF/MF sob o n.o , com endereço a CEP , vem perante V.EXA, através de sua advogada, propor a presente: A Ç Ã O D E…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileiro, solteiro, militar, portador…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO DE MERITI – RJ , brasileira, casada , portador(a) do documento de identidade número , expedido…

Petição - Ação Cobrança indevida de ligações

COMARCA DA CAPITAL – RJ , brasileira, , Recepcionista, portadora da carteira de identidade no , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o no , residente e domiciliada na CEP: , vem,…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Serasa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. , brasileiro, , portador da carteira de identidade no pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no…

Petição - Ação Repetição de indébito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ IDOSO. PEDIDO DE GRATUIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. , brasileira, viúva, nascida em 16/10/1939, aposentada, portadora da…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Nextel Telecomunicacoes

MM JUÍZO DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DO RIO DE JANEIRO / RJ. “O Juizado Especial Cível objetiva resolver com rapidez e de maneira informal causas…

Página 334 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

ADVOGADO DO AUTOR: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 RÉU: FABRICA DO JEANS WEAR LTDA, AVENIDA CONTORNO 1328, QUADRA 170, LOTE 11A SETOR NORTE FERROVIÁRIO -74063-350 - GOIÂNIA - GOIÁS…

Petição - Ação Devolução contra Lojas Americanas e Mapfre Seguros Gerais

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA – RJ. , brasileiro, casado, aposentado, nascido em 06/10/1944, filho de Celestina da Silva Lima, portador…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. , brasileira, , autônomo, inscrito no CPF/MF sob no , residente e domiciliada na -000,…