Art. 32 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Página 2660 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Novembro de 2019

9099/95 que: “Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para... de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009) e …

Página 1460 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

qual INDEFIRO por não se adequar ao presente caso. Por oportuno destaco que conforme dispõe o art. 32, da Lei 9.099/95... produzir defesa reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição …

Página 851 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Novembro de 2019

de Conciliação, na forma do art. 9ª da Lei 12.153/2009 c/c art. 32 da Lei 9.099/95, sob pena de Revelia. Anexos: Petição... Do Salvador - Transalvador Citação: Poder Judiciário Fórum Regional do …

Página 573 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Novembro de 2019

administrativamente.Prevê a lei 9099/95, em seu artigo 32, que todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados... do que consta dos autos, julgoimprocedente a ação.Isento …

Página 3584 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3586 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3588 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3590 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3596 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …

Página 3598 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

e seguintes da Lei 9.099/95), sob pena de julgamento antecipado. Por oportuno, as testemunhas devem comparecer em Juízo... independentemente de intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95), …