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16 de julho de 2019
Inciso VI do Artigo 24 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 24, inc. VI da Lei 9514/97

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Inteiro Teor. 7182426720188070000 DF 0718242-67.2018.8.07.0000

do artigo 37–A, c/c art. 24, VI, da Lei n. 9.514/97. Isso porque, para aferir o quantum devido pelo executado, bastaria... DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ARTIGOS 37-A, 24, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.514/97. RECURSO CONHECIDO... seria o valor de alienação do imóvel nos leilões (art. 37-A, c/c art. 24, VI e p...

7182426720188070000 DF 0718242-67.2018.8.07.0000

/c art. 24, VI e parágrafo único da Lei n. 9.514/97) - Se o contrato não estabeleceu o valor de leilão do bem.... LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL. BASE DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ARTIGOS 37-A, 24, VI... E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.514/97. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - A ...

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, VI e parágrafo único da Lei n. 9.514/97). - Se o contrato não estabeleceu o valor de leilão do bem e inexistente... POR ARBITRAMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL. BASE DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ARTIGOS 37-A, 24, VI E PARÁGRAFO... ÚNICO DA LEI 9.514/97. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - A mera at...

Andamento do Processo n. 5009991-30.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 12/07/2019 do TRF-3

do mesmo (artigo 24, VI, artigo 27, § 1º da Lei 9.514/97), caso o valor seja inferior, será realizado um segundo leilão... do mesmo (artigo 24, VI, artigo 27, § 1º da Lei 9.514/97), caso o valor seja inferior, será realizado um segundo leilão..., artigo 26 - A, § 1º da Lei 9.514/97). Uma vez consolidada a propriedade ...

Pg. 243. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/07/2019

DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL. BASE DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ARTIGOS 37-A, 24, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.514/97... (artigos 53, inciso V, e 54, inciso IV), bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/96 (artigos... V, e 54, inciso IV), bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

Pg. 217. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2019

para a revisão do mesmo (artigo 24, VI, artigo 27, § 1º da Lei 9.514/97), caso o valor seja inferior, será realizado..., artigo 26 - A, § 1º da Lei 9.514/97). II - Uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário, no prazo... de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominia...

Pg. 215. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2019

do mesmo (artigo 24, VI, artigo 27, § 1º da Lei 9.514/97), caso o valor seja inferior, será realizado um segundo leilão... legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais (artigo 27, § 2º da Lei 9.514/97). Uma vez bem sucedido... da dívida e das despesas e encargos (artigo 27, §§ 2º, 3º e 4º da Lei 9.514/...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10010851320178260453 SP 1001085-13.2017.8.26.0453

que a reavaliação do imóvel não foi realizada nos termos do artigo 24, VI, da Lei n.º 9.514/97. Alega que o dispositivo exige... 9.514/97. A previsão contida no artigo 24, VI, da citada Lei, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO... dos leilões. Procedimento que observou os preceitos da Lei n.º 9.514/97...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50276208320194040000 5027620-83.2019.4.04.0000

que, nos termos da Lei 9.514/97, assim dispõe: Art. 24. O contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá: I - o valor... Lei 13.465, de 2017) Como se vê, nos termos do art. 24 da Lei 9.514/97, o valor que deve ser considerado para fins... DO IMÓVEL PARA FINS DO ART. 24, VI DA Lei 9.514/97 é R$ 100.00...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50276208320194040000 5027620-83.2019.4.04.0000

leilão que, nos termos da Lei 9.514/97, assim dispõe: Art. 24. O contrato que serve de título ao negócio fiduciário.... (Incluído pela Lei 13.465, de 2017) Como se vê, nos termos do art. 24 da Lei 9.514/97, o valor que deve ser considerado... estipulado que o VALOR DO IMÓVEL PARA FINS DO ART. 24, VI DA Lei 9.514...

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