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25 de maio de 2017
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 826. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir prova... de cópia do pedido inicial e com as advertências do art. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319, ambos do CPC... em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9.099/95), a...

Pg. 829. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ADV: FRANCINÊT... e com as advertências dos arts. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319, ambos do CPC.De acordo com o art... e com as advertências do art. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos a...

Pg. 940. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

no art. 924, II, do CPC.Sem custas (Lei n. 9.099/1995, art. 55, parágrafo único).Cancele-se a audiência designada (fl... considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (Lei n. 9.099/1995, arts. 16, 18, § 1º, 20, 23 e 30).A parte... autora deverá comparecer à sessão de conciliação, sob pena de extinção d...

Pg. 2764. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o, na mesma oportunidade, para... do processo (art. 300, do CPC), uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo... Juíza Federal no Exercício da Titularidade JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento ...

Pg. 2801. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

-se a parte ré para oferecimento de resposta por escrito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95). Intime-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação... de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10259/0...

Pg. 823. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

, a parte ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9.099/95), apresentando... a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319, ambos do CPC.De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência... oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei n...

Pg. 824. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

a conciliação, a parte ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9.099/95... e com as advertências do art. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319, ambos do CPC.De acordo com o art. 300 do CPC... e com as advertências do art. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem com...

Pg. 825. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

ou por escrito (art. 30, da Lei n.9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir prova... de cópia do pedido inicial e com as advertências do art. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319... ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de te...

Pg. 827. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

, oral ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir..., acompanhado de cópia do pedido inicial e com as advertências do art. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319... contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9...

Pg. 830. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

, oral ou por escrito (art. 30, da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir..., acompanhado de cópia do pedido inicial e com as advertências dos arts. 18 a 20, da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319... principais do rito do Juizado Especial é a busca da conciliação. ...

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