Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Petição - Ação Fornecimento de Água

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de serviços de saneamento,…

Petição - Ação Repetição de indébito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 29° JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica contra Uolcursos Tecnologiaeducacionalltda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO ARARUAMA - RJ Processo n° Ref.: Contestação UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. (UOL CURSOS) , inscrita no…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 29o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – REGIONAL DE BANGU - DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS –…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes – Estado do Rio de Janeiro Processo no PADRONIZADOS NPL II , de investimentos, inscrito no…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes – Estado do Rio de Janeiro Processo no PADRONIZADOS NPL I , de investimentos, inscrito no…

Contrarrazões - Ação Devolução

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE BARRA DO PIRAI/RJ ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO IMPOSSIBILIDADE DE AUTOCOMPOSIÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA ORAL PROCESSO N o E SICILIANO S.A. , pessoa jurídica de…

Petição - Ação Devolução contra Tim Celular

EXMO. SR. . JUIZ DE DIREITO DO 17° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO REGIONAL DE BANGU - RJ Processo no TIM S/A , sociedade com filial, nesta cidade, na .421/0001-11, nos autos da…

Petição - Ação Telefonia

EXMO SR. . JUIZ DE DIREITO DO 1o JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS/ INOCORRÊNCIA/ LINHA ATIVA/ AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO…

Petição - Ação Devolução

EXMO. SR. . JUIZ DE DIREITO DO 14o JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo no TIM S.A. , empresa com filial nesta cidade à .421/0001-11 , nos autos da ação em epígrafe que lhe move…