o art. 437, §1º, do Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 29 da Lei n. 9.099/95. Posteriormente, tornem... importância para o julgamento da lide, conforme já fundamentado pela …
Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 29. Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença.
Parágrafo único. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.
Andamento do Processo n. 1005037-06.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/12/2020 do TJSP
artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil Lei nº...Andamento do Processo n. 1005037-06.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado …
Página 2988 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2020
no artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil Lei... do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº …
Andamento do Processo n. 0809394-51.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - 16/12/2020 do TJMS
-se as partes do despacho de fls. 55: “Em alusão ao artigo 29, parágrafo único, da Lei 9.099/95, a parte contrária terá... Especial de Trânsito JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL …
Página 291 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Dezembro de 2020
demanda. Proceda-se a Serventia, as anotações devidas. 2- Indefiro o pedido de citação no ato da audiência na 2ª Vara do Juizado, visto que as audiências estão ocorrendo na forma virtual -Resolução…
Página 2699 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2020
, em analogia ao disposto no artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 437, § 1º, do Código... de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, disciplina: “Art. 772. O juiz pode, …
Andamento do Processo n. 0727304-15.2020.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/12/2020 do TJDF
e atenta às diretrizes do art. 29, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte requerida para que se manifeste... de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 4º Juizado Especial …
Página 515 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Dezembro de 2020
do Contraditório e atenta às diretrizes do art. 29, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte requerida para... 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de …
Página 2286 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2020
sobre referidos documentos, em analogia ao disposto no artigo 29 , parágrafo único , da Lei nº 9.099 /1995 combinado... , da Lei nº 9.099 /1995, remetam-se os autos ao CONTADOR JUDICIAL para que no …
Página 2297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2020
ao disposto no artigo 29 , parágrafo único , da Lei nº 9.099 /1995 combinado com o artigo 437 , § 1º , do Código de Processo... - Me - Edna de Queiroz - O artigo 256 , § 3º , do Código de Processo …