Art. 29 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

NO ART. 52, IX, DA LEI Nº 9.099/95 E CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 29, § 1º E DO ART. 36, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 13... (QUINZE) DIAS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS …

, DA LEI Nº 9.099/95 E CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 29, §1º E DO ART. 36, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 13/2015, ALTERADOS PELA..., DA LEI N.º 9.099/95. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE …

manifestar-se (NCPC, art. 436 - Lei n. 9.099/95, parágrafo único do art. 29). I - INTIME-SE a parte contrária para manifestar... e, em consequência, revogo a tutela de urgência concedida às p. …

ao valor incontroverso. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei..., nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei nº …

nº 9.099/1995 combinado com o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Após, voltem conclusos... o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil - Lei nº …

, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015... tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio …

, em analogia ao disposto no artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 437, § 1º, do Código.... Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação …

ao Princípio do Contraditório e atenta às diretrizes do art. 29, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte... Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 4º Juizado …

único da Lei nº 9.099/95, intimem-se os requerentes para que se manifestem, em réplica, sobre os documentos trazidos... LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório e …

INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório e atenta às diretrizes do art. 29, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95... morais (ID 41004416). Desta forma, tendo em vista as …