Artigo 28 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Página 1668 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Setembro de 2020

dos artigos 22, §§2º e 3º, e 28, ambos da Lei 9.099/95, e das Portarias TJDFT nºs 50 e 52/2020; prevenção contra COVID-19..., sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de …

Página 2449 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Setembro de 2020

DA LEI 9.099 /95. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202088701981 NÚMERO ÚNICO: 0002770... NOS ARTIGOS 5 , 6 , 13 , 28 E 30 DA LEI N. 9.099 /95 E ARTIGO 218 …

Página 2450 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Setembro de 2020

, 13 , 28 E 30 DA LEI N. 9.099 /95 E ARTIGO 218 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , A INTIMAÇÃO DA PARTE... DE 2020. INTIMAR A PARTE REQUERIDA, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI 9.099 /95, …

Página 2451 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Setembro de 2020

NOS ARTIGOS 5 , 6 , 13 , 28 E 30 DA LEI N. 9.099 /95 E ARTIGO 218 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , A INTIMAÇÃO... RECURSAL, FICA DISPENSADA A SESSÃO INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO. …

Página 2452 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Setembro de 2020

....: JUNTADA RESPOSTA, PROMOVA-SE, COM BASE NOS ARTIGOS 5 , 6 , 13 , 28 E 30 DA LEI N. 9.099 /95 E ARTIGO 218 PARÁGRAFO..., PROMOVA-SE, COM BASE NOS ARTIGOS 5 , 6 , 13 , 28 E 30 DA LEI N. 9.099 /95

Página 2010 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Setembro de 2020

, audiência de instrução virtual, conforme art. 28 da Lei 9.099 /95, c/c art. 12 , § 2º , I do NCPC . A autora, qualificada... na dicção dos artigos 3o e 51 , inciso II , da Lei 9.099 /95. 2. …

Página 2026 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Setembro de 2020

SENTENÇA Dispensado o relatório conforme art. 38 , da Lei 9.099 /95. Sentença proferida em ato contínuo à audiência una... em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 …

Página 10705 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

a prova, na forma do artigo 28 da Lei . 9.099/95. Precedente desta e. Turma Recursal: (Acórdão n.544869, 20100112121364...: 13/09/2011, Publicado no DJE: 28/10/2011. Pág.: 289). 6. No mesmo …

Página 1506 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Setembro de 2020

-SE, COM BASE NOS ARTIGOS 5, 6, 13, 28 E 30 DA LEI N. 9.099/95 E ARTIGO 218 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... FORMULADO PELA PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMPARADO ARTIGO 72 E …

Página 1508 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Setembro de 2020

-SE, COM BASE NOS ARTIGOS 5, 6, 13, 28 E 30 DA LEI N. 9.099/95 E ARTIGO 218 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO DE PROCESSO... INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO. JUNTADA RESPOSTA, PROMOVA-SE, COM BASE NOS ARTIGOS