Art. 28 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Andamento do Processo n. 8000732-82.2019.8.05.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/11/2019 do TJBA

de não realização de acordo, imediatamente, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento (art. 28 da Lei 9099/95... de conciliação, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 51 …

Andamento do Processo n. 8001657-02.2019.8.05.0213 - 18/11/2019 do TJBA

dias antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova... sob a égide da Lei 9099/95, perante o Juizado Adjunto desta Comarca. Caso …

Andamento do Processo n. 201988703160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/11/2019 do TJSE

O(A) REQUERENTE DA RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), COM BASE NOS ARTIGOS 5º, 6º, 13, 28 E 30 DA LEI NÚMERO 9.099/95 E ARTIGOS.... PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. Juizados EspeciaisJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E …

Página 477 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Novembro de 2019

mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). 7 – Demais intimações e expedientes... pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, …

Página 520 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Novembro de 2019

mínimo 5 dias antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus... tramitará sob a égide da Lei 9099/95, perante o Juizado Adjunto desta …

Página 532 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Novembro de 2019

de custas processuais (art. 51, I e § 2º, “contrario sensu”, da Lei 9099/95. FONAJE, En. 28) Deverá ainda o(a) Sr(a). Escrivão... e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Le…

Página 533 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Novembro de 2019

dias antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova... sob a égide da Lei 9099/95, perante o Juizado Adjunto desta Comarca. Caso …

Página 534 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Novembro de 2019

, com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I e § 2º, “contrario sensu”, da Lei 9099/95. FONAJE, En. 28... e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus …

Página 535 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Novembro de 2019

de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força... como verdadeiros os fatos descritos na inicial, na forma do art. 20, da Lei

Página 1673 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Novembro de 2019

E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N.° 9.099/95. OS VENCIDOS FICAM INSTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52... DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGOS 5°, 6°E 33 DA LEI 9.099/95 JULGO …