Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2017
Parágrafo 1 Artigo 27 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 27, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Pg. 3797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade... procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade... nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entr...

Pg. 3954. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

do artigo 2º da Lei 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré... de trinta dias corridos, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei... de conciliação para o dia 26 de setembro de 2017, às 15h20m., a s...

Pg. 826. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/08/2017

- OAB: 4054-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 27 DA LEI N. 9.099/95, DESIGNO A DATA 19/10..., COM PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 51, I, § 2º DA LEI N. 9.099/95. INTIMEM-SE OS RECLAMADOS ACERCA..., DA LEI N. 9.099/95. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, INFORMANDO-LHE QUE SUA...

Pg. 827. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/08/2017

, DO ART. 27 DA LEI N.º 9.099/95, DESIGNO O DIA 05/10/2017, ÀS 09H30MIN NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA... ANTES DA AUDIÊNCIA, NOS DITAMES DO ART. 34, §1º, DA LEI 9.099/95. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, INFORMANDO-LHE QUE SUA AUSÊNCIA... ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA...

Pg. 828. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/08/2017

PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 27 DA LEI N. 9.099/95... DO ART. 34, §1º, DA LEI N. 9.099/95. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, INFORMANDO-LHE QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO... ÚNICO, DO ARTIGO 27 DA LEI N. 9.099/95, DESIGNO A DATA 03/10/2017, ÀS 11H10...

Pg. 3489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

, por força do artigo 2º da Lei 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação.... 8º, caput, da Lei 9.099/95, sendo que tal pretensão deverá ser manejada por instrumento adequado. Intime-se. (Fica..., correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, pará...

Pg. 3490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

, por força do artigo 2º da Lei 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação... mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei 9.099/95, que estabelece... dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida le...

Andamento do Processo n. 1029428-27.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/08/2017 do TJSP

, por força do artigo 2º da Lei 9.099 /95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação..., no prazo de trinta dias corridos, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27 , parágrafo único...Andamento do Processo n. 1029428-27.2017.8.26.0224 - Procedimento do Jui...

Pg. 3685. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2017

de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (despesas postais com citação... intimação(artigo 51, parágrafo 1º., da Lei nr.9099/95). - ADV: NADIA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (OAB 321718/SP) Processo 1025464... de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51...

Andamento do Processo n. 1028894-83.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/08/2017 do TJSP

de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei 9.099/95..., correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar...Andamento do Processo n. 1028894-83.2017.8.26.0224 - Procedimento ...

×