Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)
os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099... em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei9.099/1995); no caso do requerido, …
e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar... como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário …
(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica ciente de que deve ser... em extinção do feito e condenação em custas (art. 51 , I c/c § 2º da Lei9.09……
e condenação em custas (art. 51 , I c/c § 2º da Lei9.099 /1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar... e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte …
do feito e condenação em custas (art. 51 , I c/c § 2º da Lei9.099 /1995); no caso do requerido, se não comparecer.... 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno …
os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do (a) juiz (a) (art. 20 e 23 da Lei9.099... em custas (art. 51 , I c/c § 2º da Lei9.099 /1995); no caso do …
(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica ciente de que deve ser... em extinção do feito e condenação em custas (art. 51 , I c/c § 2º da Lei9.09……
resultar da convicção do (a) juiz (a) (art. 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno... em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em …
se o contrário resultar da convicção do (a) juiz (a) (art. 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa... em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação …
resultar da convicção do (a) juiz (a) (art. 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno... em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em …