Artigo 23 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)

Petição Inicial - TJCE - Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Expresso Maia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ. RECLAMAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL , brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG- 47837 SESP RO, CPF: ,…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Expresso Maia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ. RECLAMAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL , brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG- 47837 SESP RO, CPF: ,…

Andamento do Processo n. 5322722-51.2022.8.09.0007 - Processo Cível e do Trabalho / Despacho - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 23/06/2022 23:55:55 LOCAL : ANÁPOLIS - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5322722-51.2022.8.09.0007 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5352747-49.2022.8.09.0071 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 23/06/2022 19:17:27 LOCAL : HIDROLÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5352747-49.2022.8.09.0071 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5083587-52.2021.8.09.0071 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 23/06/2022 19:17:28 LOCAL : HIDROLÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5083587-52.2021.8.09.0071 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5678393-22.2021.8.09.0071 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 23/06/2022 19:17:30 LOCAL : HIDROLÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5678393-22.2021.8.09.0071 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5146960-23.2022.8.09.0071 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 23/06/2022 19:17:30 LOCAL : HIDROLÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5146960-23.2022.8.09.0071 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5352399-98.2022.8.09.0178 - Processo Cível e do Trabalho / Despacho - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - Data da Movimentação 23/06/2022 22:35:48 LOCAL : MAURILÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5359503-44.2022.8.09.0178 - Processo Cível e do Trabalho / Despacho - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - Data da Movimentação 23/06/2022 22:35:49 LOCAL : MAURILÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5341144-57.2022.8.09.0142 - Processo Cível e do Trabalho / Despacho - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 23/06/2022 09:37:32 LOCAL : SANTA HELENA DE GOIÁS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5341144-57.2022.8.09.0142…