Artigo 23 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)

Andamento do Processo n. 0800043-38.2021.8.12.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 18/05/2021 do TJMS

Processo 0800043-38.2021.8.12.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação Reqte: Alessandra Aparecida Lopes de Oliveira - Reqdo: Banco Bradescard S.A. ADV: PAULA…

Andamento do Processo n. 0804141-47.2020.8.14.0039 - 18/05/2021 do TJPA

Processo n° 0804141-47.2020.8.14.0039 Autor: MARIA JULIA DOS SANTOS OLIVEIRA Réu: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO DA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas…

Andamento do Processo n. 0006724-20.2021.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0006724-20.2021.8.19.0021 - CLAUDIO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LARISSA VELASCO DE ANDRADE BIS MOÇO (OAB/RJ-233114) X RIROMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (NOME FANTASIA FERNANDA DESIGN)…

Andamento do Processo n. 0008064-96.2021.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0008064-96.2021.8.19.0021 - SEGISNANDO DE SANTANA REGO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB/RJ-141176), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT (OAB/RJ-146772) X…

Andamento do Processo n. 0010107-06.2021.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0010107-06.2021.8.19.0021 - JOANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES (OAB/RJ-167439) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO…

Andamento do Processo n. 0016938-70.2021.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0016938-70.2021.8.19.0021 - SONIA PINHEIRO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CRISTINA RODRIGUES (OAB/RJ-177985) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO Despacho: ... e vídeo deverão ser…

Andamento do Processo n. 0016949-02.2021.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0016949-02.2021.8.19.0021 - MARINES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (OAB/RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI BASSANI (OAB/RJ-101278), Dr(a). MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO…

Andamento do Processo n. 0016953-39.2021.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0016953-39.2021.8.19.0021 - PAULO ROBERTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS (OAB/RJ-225801), Dr(a). ALCIMONIO GOMES VICENTE (OAB/RJ-219802) X BANCO BRADESCARD S A…

Andamento do Processo n. 0016954-24.2021.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0016954-24.2021.8.19.0021 - VILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILKER LUIZ FERNANDES (OAB/RJ-218178) X TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550)…

Andamento do Processo n. 0018034-23.2021.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0018034-23.2021.8.19.0021 - RODRIGO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA (OAB/RJ-229093) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO…