Artigo 23 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)
Millennia Costa , Advogado
há 7 meses

Petição simples - pedido de audiência online / videoconferência

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, por suas advogadas infra-assinadas, vêm,…
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Igor Caires, Estudante de Direito
ano passado

Petição de Designação de Audiência Virtual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ___ – SP Processo nº... Requerente: Requerido: AUTOR , já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu…
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Interesse de audiência on-line no TRF

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) VARA DOS JUIZADOS ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA XX. PROCESSO Nº: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx XXXXXX XXXXXXX XXXXXX , já qualificado(a) nos autos da…
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Modelo Petição Inicial - Ação de Indenização por Rescisão Contratual de Representação Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (Cidade/Estado) (REQUERENTE) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXX, com endereço à…
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Morganna Neves, Advogado
há 4 anos

Modelo de petição para designação de audiência de conciliação por videoconferência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO Processo eletrônico n.: Requerente: Requerido: Nome do Autor , já qualificado no feito eletrônico…
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Pedido de Audiência por Videoconferência

MERETISSIMO JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ......./.. fulaninha de tal , ja devidamente qualificada nos autos, por intermédio de suas procuradoras, vem respeitosamente perante…
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