Parágrafo 1 Artigo 22 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
§ 1º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Andamento do Processo n. 5002103-03.2019.4.03.6112 - 13/05/2021 do TRF-3

5002103-03.2019.4.03.6112 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005289 AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO (SP386437 - NAYARA DIAS DOS SANTOS, SP202600 - DOUGLAS FRANCISCO…

Andamento do Processo n. 0002583-63.2020.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0002583-63.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005273 AUTOR: JOSE REINALDO TENORIO (SP323571 - LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0005165-70.2019.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0005165-70.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005240 AUTOR: TATIANA PINHEIRO DE FREITAS (SP175141 - JULIANA DE LION GOUVÊA, SP167781 - VANIA REGINA…

Andamento do Processo n. 0001774-73.2020.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0001774-73.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005230 AUTOR: WEVERTON LUDWERI LEOBINO DE SOUZA (SP350400 - DANIELLI FERREIRA GOMES) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0001316-27.2018.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0001316-27.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005220 AUTOR: JOSE PEREIRA (SP277864 - DANIELE FARAH SOARES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Andamento do Processo n. 0002192-16.2017.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0002192-16.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005044 AUTOR: IZILDINHA PINTO DA SILVA (SP194164 - ANA MARIA RAMIRES LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0001861-97.2018.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0001861-97.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005109 AUTOR: JOSE APARECIDO BEZERRA (SP307283 - FRANCIELLE BIANCA SCOLA, SP306915 - NATALIA FALCAO…

Andamento do Processo n. 0000876-31.2018.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0000876-31.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005141 AUTOR: MARLENE VITA SA (SP197930 - RODRIGO COLNAGO DIAS, SP178768 - DIMAS GOMES CORREA FERRI,…

Andamento do Processo n. 0001996-12.2018.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0001996-12.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005119 AUTOR:ADEMAR MENOSSI (SP147425 - MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO, SP359029 - DANILLO LOZANO BENVENUTO)…

Andamento do Processo n. 0000886-75.2018.4.03.6328 - 13/05/2021 do TRF-3

0000886-75.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005145 AUTOR: CELIA APARECIDA MOREIRA CATUCHI (SP137928 - ROSIMEIRE NUNES SILVA MOREIRA, SP210991 - WESLEY…