, II, § 1º e 31, I, todos da Lei Federal 8.666/93, conheço do RECURSO interposto por TEKTRANS DO BRASIL EIRELI – ME... 56, § 2º c.c. artigo 65, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Federal 8.666 de 19……
Inciso I do Artigo 31 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Setembro de 2020
, III e 30 , II , § 1º e 31 , I , todos da Lei Federal 8.666 /93, conheço do RECURSO interposto por TEKTRANS DO BRASIL..., com fundamento no artigo 56 , § 2º c.c. artigo 65 , inciso II , alínea a , …
Página 12 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 17 de Setembro de 2020
econômico-financeira da empresa vencedora, contrariando o disposto nos incisos I e III do art. 31 da Lei nº 8.666/1993..., com fulcro nos arts. 129, I, e 136 da Lei n.º 8.258, de 6 de junho de 2005 …
Página 1437 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Setembro de 2020
+ Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 13.10.3 Cumprir com o disposto nos art.31, I, da Lei... nº 8.666/93 e 176, §4º, da Lei nº 6.404/76 e no item 3.17, “f”, da NBC TG …
Página 1457 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Setembro de 2020
das notas explicativas, em consonância com o disposto nos arts. 31, I, da Lei n. 8.666/93 e 176, §4º, da Lei n.6.404/76 e no... Francisco do Sul Rua Manoel Antônio Bueno, nº 387 ? Rocio Grande CNPJ …
Página 18 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Setembro de 2020
observãncia ao disposto no art. 85, 93°, inciso I c/c 94°, inciso 111, do CPC, razão pela qual não prospera a pretensão.... HONORÁRIOS ADVOCATíCIOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 85, 93°, I, C/C 94°, 111, DO …
Página 1116 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 10 de Setembro de 2020
Cumprir com o disposto nos art.31, I, da Lei nº 8.666/93 e 176, §4º, da Lei nº 6.404/76 e no item 3.17, “f”, da NBC TG 1000... VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n……
Página 1231 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Setembro de 2020
Circulante 13.10.3 Cumprir com o disposto nos art.31, I, da Lei nº 8.666/93 e 176, §4º, da Lei nº 6.404/76 e no item 3.17..., nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0033907-58.2020.8.21.7000 RS
dos incisos I e II do art. 31 , da Lei nº 8.666 , de 1993. Parágrafo único. São documentos necessários para a validação... DE JANEIRO DE 2001. (Vide art 34 da Lei 8.666, de 1993) Regulamenta o art. …
Página 1158 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Setembro de 2020
nos arts 31, I da Lei, 8.666/93 e 176, §4º, da Lei nº 6404/76 e no item 3.17, “f”da NBC TG 1000, editada pelo Conselho Federal... Francisco do Sul Rua Manoel Antônio Bueno, nº 387 – Rocio Grande …