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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 22 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 22 da Lei 9514/97 Artigos

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Jeferson Canova

Jeferson Canova -

Pedido de providências para uniformizar a cobrança no Estado de São Paulo da aquisição imobiliária por consórcio

do imóvel, na esteira do art. 22 da Lei 9.514 /97. Já com a aplicação da cobrança por ato único, para fins..., para efeitos de cálculo de taxas, emolumentos e custas, conforme o artigo 45 da Lei Federal 11.795 /08, in verbis: “ Art... efeito de cobrança de emolumentos. Em decorrência, a interpretação sistemática...

Jeferson Canova

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Aquisição imobiliária por consórcio: ato único, para fins de cobrança de emolumentos, como direito do consumidor

A aquisição imobiliária de imóvel rural ou urbano, por intermédio de autofinanciamento por grupo de consórcio, recebeu tratamento diferenciado pelo legislador federal por meio da Lei 11.795 /08 – Lei

Jeferson Canova

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O desconto na primeira aquisição residencial no Cartório de Registro de Imóveis: 8 teses em prol do consumidor

Tendo em vista os muitos problemas advindos na cobrança dos emolumentos perante o Cartório de Registro de Imóveis, nos atos relacionados ao primeiro financiamento habitacional no âmbito do Sistema

O contrato particular de compra e venda de imóvel de valor superior a 30 salários mínimos como título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis

O contrato particular de compra e venda de bem imóvel, celebrado entre pessoas naturais ou jurídicas, com o pagamento do preço, ou parte dele, garantido por alienação fiduciária, dispensa a lavratura

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

A Alienação Fiduciária é modalidade de contrato bilateral, oneroso, acessório e formal em que o devedor transmite ao credor a propriedade resolúvel de um bem para garantir o pagamento de uma

Alienação fiduciária de bens imóveis

Nome do autor: Rubens Sampaio Carnelós. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica

Aspectos da Alienação Fiduciária

CONCEITO A Alienação Fiduciária é um contrato que possibilita que uma das partes aliene um bem para a outra, sob a condição do bem ser restituído à sua propriedade quando verificado determinado fato.

Pedro Miguel

Pedro Miguel -

Penhora de bem gravado por alienação fiduciária. Pode?
Penhora de bem gravado por alienação fiduciária. Pode?

Em que pese o aumento desordenado e sucessivo das taxas de juros oferecidas por instituições financeiras para a concessão de crédito, cada vez mais pessoas têm se valido de tais mo...

A Garantia de alienação fiduciária nos contratos habitacionais

RESUMO As novas regras de financiamento habitacionais adotadas na última décadas foram um do fatores mais importantes que viabilizaram a construção civil em nosso país, e a utilização da Alienação

A Eficacia da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis

SUMÁRIO. 1 INTRODUÇÃO ; 2 A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E SUA EVOLUÇÃO ; 2.1 A FIDÚCIA NO DIREITO ROMANO; 2.2 O PENHOR DE PROPRIETARIO GERMÂNICO; 2.3 O TRUST RECEIPT; 2.4 MORTGAGE; 3 A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

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