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15 de outubro de 2018
Artigo 22 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 22 da Lei 9514/97 Legislação

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Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.

Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636 , de 15 de maio de 1998, 8.666 , de 21 de junho de 1993, 11.124 , de 16 de junho de 2005, 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil , 9.514,

Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre o Certificado de Deposito Agropecuario - CDA, o Warrant Agropecuario - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA , a Letra de Credito do Agronegocio - LCA e o

Medida Provisória nº 221, de 1º de outubro de 2004.

Dispõe sobre o Certificado de Deposito Agropecuario - CDA e o Warrant Agropecuario - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973 , de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de

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