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25 de maio de 2018
Artigo 22 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 22 da Lei 9514/97 Notícias

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Sergio Parreira

Sergio Parreira -

Sim, é possível reverter a consolidação da propriedade pelo agente financeiro, antes de arrematado o bem.

). O artigo 22 da Lei 9.5141997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e instituiu a alienação fiduciária... e deve, em prazo determinado, aliená-lo, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei 9.514 /97. A análise dos dispositivos... de coisa imóvel, assim define o termo: "Art. 22. A alienação fiduci...

Resumo. Informativo 574 do STJ. O primeiro publicado em 2016

RESUMO. INFORMATIVO 574 DO STJ. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ECLESIÁSTICA DE ANULAÇÃO DE MATRIMÔNIO. É possível a homologação pelo STJ de sentença

Direito real de garantia imobiliária: hipoteca X alienação fiduciária

O Direito real de garantia imobiliária como o próprio nome revela esta lastreado em bem imóveis, ou equiparáveis a bem imóveis. Esta espécie de garantia é muito utilizada no mundo dos negócios tanto

Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária em garantia tem se mostrado um meio extremamente eficiente para o credor assegurar a recuperação do capital investido e não devolvido espontaneamente pelo devedor na data

Carta Forense

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É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação para constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel quando dela consta nome de pessoa diversa do real

É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação para constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel quando dela consta nome de pessoa diversa do real

É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação para constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel quando dela consta nome de pessoa diversa do real

Carta Forense

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Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente

Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 8/4, dá provimento, por unanimidade, à apelação da Caixa Econômica Federal

BANCO NÃO É OBRIGADO A PAGAR TAXAS CONDOMINIAIS DE IMÓVEL QUE FOI ALIENADO FIDUCIARIAMENTE

Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no

Notícias do Diário Oficial

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

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