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15 de novembro de 2018
Artigo 22 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 22 da Lei 9514/97 Notícias

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Jair Rabelo

Jair Rabelo -

Imóvel adquirido e dado em alienação fiduciária quando solteira não se comunica após o casamento

" A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, nos termos do art. 22 da Lei 9.514/97, é o negócio jurídico... antes do casamento , nos termos do artigo 1659, I e II do CC: "Art. 1659. Excluem-se da comunhão: I os bens que cada cônjuge...

Sergio Parreira

Sergio Parreira -

Sim, é possível reverter a consolidação da propriedade pelo agente financeiro, antes de arrematado o bem.

Tema bastante interessante, que tem gerado grande número de processos nos últimos anos, devido ao grande volume de imóveis negociados e ao atual sistema econômico, que colocou milhares de famílias em

Resumo. Informativo 574 do STJ. O primeiro publicado em 2016

RESUMO. INFORMATIVO 574 DO STJ. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ECLESIÁSTICA DE ANULAÇÃO DE MATRIMÔNIO. É possível a homologação pelo STJ de sentença

Direito real de garantia imobiliária: hipoteca X alienação fiduciária

O Direito real de garantia imobiliária como o próprio nome revela esta lastreado em bem imóveis, ou equiparáveis a bem imóveis. Esta espécie de garantia é muito utilizada no mundo dos negócios tanto

Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária em garantia tem se mostrado um meio extremamente eficiente para o credor assegurar a recuperação do capital investido e não devolvido espontaneamente pelo devedor na data

Carta Forense

Carta Forense -

É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação para constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel quando dela consta nome de pessoa diversa do real

É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação para constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel quando dela consta nome de pessoa diversa do real

É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação para constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel quando dela consta nome de pessoa diversa do real

Carta Forense

Carta Forense -

Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente

Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 8/4, dá provimento, por unanimidade, à apelação da Caixa Econômica Federal

BANCO NÃO É OBRIGADO A PAGAR TAXAS CONDOMINIAIS DE IMÓVEL QUE FOI ALIENADO FIDUCIARIAMENTE

Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no

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