Artigo 22 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
(Revogado)
§ 1º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).
§ 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Andamento do Processo n. 0008682-96.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

realizada de forma virtual (art.22, §2º da Lei 9.099/95 e Provimento CGJ 36/2020, arts.8º e 9º) por meio da plataforma...º Juizado Especial Cível Expediente do Dia: 01/07/2020 Procedimento do Juizad…

Andamento do Processo n. 0008685-51.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

realizada de forma virtual (art.22, §2º da Lei 9.099/95 e Provimento CGJ 36/2020, arts.8º e 9º) por meio da plataforma Cisco... Juizado Especial Cível Expediente do Dia: 01/07/2020 Procedimento do J…

Andamento do Processo n. 0006850-28.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

de ACIJ a ser realizada de forma virtual (art.22, §2º da Lei 9.099/95 e Provimento CGJ 36/2020, arts.8º e 9º) por meio... dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível Expediente do Dia: 02/07/2020 …

Andamento do Processo n. 0007054-72.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

, diligenciando o cartório a designação de ACIJ a ser realizada de forma virtual (art.22, §2º da Lei 9.099/95... de Entrância Especial Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível …

Andamento do Processo n. 0007477-32.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

realizada de forma virtual (art.22, §2º da Lei 9.099/95 e Provimento CGJ 36/2020, arts.8º e 9º) por meio da plataforma Cisco... Juizado Especial Cível Expediente do Dia: 02/07/2020 Procedimento do J…

Andamento do Processo n. 0007735-42.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

da Lei 9.099/95 e Provimento CGJ 36/2020, arts.8º e 9º) por meio da plataforma Cisco Webex, através de envio do "link... desde logo a prova que pretende produzir, diligenciando o cartório a …

Andamento do Processo n. 0014032-65.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

virtual (art. 22, §2° da Lei 9.099/95 e Provimento CGJ 36/2020, arts. 8° e 9°) por meio da plataforma Cisco Webex, através... do envio do "link" de acesso ao ato. Comarcas de Entrância Especial …

Andamento do Processo n. 0014040-42.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

virtual (art. 22, §2° da Lei 9.099/95 e Provimento CGJ 36/2020, arts. 8° e 9°) por meio da plataforma Cisco Webex..., através do envio do "link" de acesso ao ato. Comarcas de Entrância Especial …

Andamento do Processo n. 0014058-63.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

virtual (art. 22, §2° da Lei 9.099/95 e Provimento CGJ 36/2020, arts. 8° e 9°) por meio da plataforma Cisco Webex, através... do envio do "link" de acesso ao ato. Comarcas de Entrância Especial …

Andamento do Processo n. 0008100-96.2020.8.19.0014 - 10/07/2020 do TJRJ

produzir, diligenciando o cartório a designação de ACIJ a ser realizada de forma virtual (art.22, §2º da Lei 9.099/95... de Entrância Especial Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial …