Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099/1995... em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei9.099/1995); no caso do requerido, se …
do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099/1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica ciente de que deve ser... em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da L……
do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099/1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica ciente de que deve ser... em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da L……
(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099/1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica ciente de que deve ser... em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei9.099/19……
resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099/1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica... em participação na audiência implicará em extinção do feito e …
, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099/1995. Sendo a parte autora ME ou empresa... ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do …
da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099/1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica... na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, …
do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar... como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o …
os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099/1995... em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei9.099/1995); no caso do …
e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar... como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário …