Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
, nos termos do artigo 55 da Lei dos JuizadosEspeciais (Leinº9.099 /95), condeno o recorrente ao pagamento das custas... DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. 3. O art. 20 da leinº9.099 /95 dispõe …
. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos JuizadosEspeciais (Leinº9.099 /95), condeno o recorrente... o relatório, nos termos do art. 46 da Leinº9.099 /95. VOTOS O Senhor Juiz …
do disposto no artigo 46 da Lei9.099 /95, verbis: ?Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata... 20 da Lein.º9.099 /95. - De acordo com a regra geral referente à …
da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos JuizadosEspeciais (Leinº9.099 /95), condeno o recorrente ao pagamento... defesa, ou produzir prova. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL …
alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Leinº9.099 /95). Trata... do artigo 55 da Lei dos JuizadosEspeciais (Leinº9.099 /95), condeno o …
(a) (art. 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica ciente de que deve ser... em extinção do feito e condenação em custas (art. 51 , I c/c § 2º da Lei9.09……
, salvo se o contrário resultar da convicção do (a) juiz (a) (art. 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME... da Lei9.099 /1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a …
e condenação em custas (art. 51 , I c/c § 2º da Lei9.099 /1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar... como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário …
se o contrário resultar da convicção do (a) juiz (a) (art. 20 e 23 da Lei9.099 /1995. Sendo a parte autora ME ou empresa... em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação …
e condenação em custas (art. 51 , I c/c § 2º da Lei9.099 /1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar... os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da …