Parágrafo 3 Artigo 18 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 18. A citação far-se-á:
§ 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.

Página 3340 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

foi juntado. A fim de evitar questão prejudicial, diga a requerida sobre eventual proposta de acordo nos termos do despacho de fls. 11/12. Int. - ADV: DAVID MICHAEL ALVES DO NASCIMENTO (OAB…

Página 2601 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

SP) Processo 1016091-47.2020.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Fls. 20: Dou Samsung por citada na data…

Página 2512 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Ltda - Vistos. Tendo em vista que regularmente intimada através de seu advogado, a requerida não juntou aos autos documentos da empresa que indiquem que a pessoa que compareceu à audiência de fls. 18…

Página 8651 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2021

Câmara Cível, julgado em 09/12/2019, DJe de 09/12/2019) Desse modo, a exceção deverá ser utilizada diante de prova inequívoca produzida pelo executado, comprovando a inviabilidade do prosseguimento…

Página 3772 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

aos recursos tecnológicos e, principalmente, alongamento da pauta, com prejuízo da celeridade, sem efetiva vantagem. Assim, CITE(M)-SE o(as) requerido(as) TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES…

Página 11678 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2021

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros Juizado Especial Cível E-mail: gab.juizadomineiros@tjgo.jus.br Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros-GO -…

Página 14468 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DECISÃO Considerando a situação excepcional vivenciada em razão da pandemia pelo novo coronavírus –…

Página 14471 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DECISÃO Considerando a situação excepcional vivenciada em razão da pandemia pelo novo coronavírus –…

Página 3796 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. I. - ADV: LARISSA VERÔNICA CRUSCA LAZZARINI (OAB 219583/SP) Processo 1008122-35.2020.8.26.0664 -…

Página 1550 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

de Processo Civil. Descabida a condenação ao pagamento de custas, despesa processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: BIBIANI JULIETA DE…