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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

TJ-SC aposenta desembargador por falta de decoro para exercer função pública

aposentadoria compulsória, penalidade máxima prevista na Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman) para...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1485103 RS 2014/0260579-2

ao artigo 118 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigo 4º da Lei 9.788 ⁄99 aduzindo, para tanto... 02⁄09⁄2014) Quanto à alegada contrariedade ao artigo 118 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigo 4º da Lei ... dentre os Juízes de Direito do Distrito Federal, nos termos da Lei Orgânica da Magist...

Andamento do Processo n. 2018/0108122-1 - Conflito de Competência - 22/06/2018 do STJ

partes, tudo com espeque nas prerrogativas que lhe conferem os arts. 765 da CLT, 139, IV do CPC e 35, IiI, da Lei... Complementar n° 35/79. Ademais, cumpre ressaltar que, conforme informado pelo Juízo laboral, "o crédito trabalhista será...Andamento do Processo n. 2018/0108122-1 - Conflito de Competência - 22/06/2018 ...

Andamento do Processo n. 2017/0181445-0 - Recurso Especial - 22/06/2018 do STJ

. ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. GUIA DE TRÁFEGO COM VALIDADE VENCIDA. TIPICIDADE. SÚMULA.... Recurso conhecido e provido." Nas razões do recurso especial, a parte recorrente sustenta a violação do art. 14 da Lei n... que o recorrido foi condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime in...

Ato n. 953/2018 - 22/06/2018 do TJRO

, para fruição do benefício, nos termos do artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN e da Resolução 18... (disponibilizado no D.J.E. 74 de 23/4/2018), para participar do V Encontro do FONAJUP – Fórum Nacional da Justiça Protetiva, no...Ato n. 953/2018 - 22/06/2018 do TJRO Leia as instruções Cliqu...

Andamento do Processo n. 1005233-74.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP

de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional... SHIRLENE MEN VAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0881/2018...

Andamento do Processo n. 1005392-17.2018.8.26.0019 - Monitória - 22/06/2018 do TJSP

de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional... MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHIRLENE MEN VAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0881/2018...

Andamento do Processo n. 1005241-51.2018.8.26.0019 - Monitória - 22/06/2018 do TJSP

, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento... JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHIRLENE MEN VAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0884/2018...

Andamento do Processo n. 1003951-14.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP

). Ao contrário, é manifestação de um dos deveres do magistrado (artigo 35, VII, da Lei Complementar 35/79). Em face desse quadro..., especialmente após o advento da Lei Estadual 11.608/03, tudo com o escopo de procurar se livrar dos ônus inerentes à... de Taxa Judiciária pretende rever a atual Lei 4.952, de 27 d...

Andamento do Processo n. 1003954-66.2018.8.26.0047 - Embargos à Execução - 22/06/2018 do TJSP

). Ao contrário, é manifestação de um dos deveres do magistrado (artigo 35, VII, da Lei Complementar 35/79). Em face desse... em Juízo, especialmente após o advento da Lei Estadual 11.608/03, tudo com o escopo de procurar se livrar dos ônus... de Lei de Taxa Judiciária pretende rever a atual Lei 4.952, de 27 de d...

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