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17 de agosto de 2017
Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Andamento do Processo n. 0800942-87.2016.8.10.0000 - Agravo Interno - 17/08/2017 do TJMA

cautelosa, atento às consequências que pode provocar. Lei Orgânica da Magistratura Nacional Art. 35 - São deveres.... 3 4 Ademais, nunca é demais olvidar, as disposições do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica..., mas também o legislador ordinário que por meio do art. 982, I da Lei 13.105, de 16 ...

Pg. 12. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2017

da Comarca de Armação de Búzios, no que diz respeito à celebração de casamento, nos termos das Leis 5.920/2011 e ... a partir de 14 de agosto de 2017, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. MOTIVO: Licença...

Pg. 63. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2017

de urgência, nos termos do artigo 116 da lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN (Lei Complementar 35 , de 14... de março de 1979). Art. 34. § 2º- O Presidente do Órgão Julgador, para efeito de revisão, distribuirá aos integrantes... HELENA DO PASSO DECISÃO: Apelação Cível 0015154-35.2011.8.19.0045 DECISÃO...

Pg. 102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado... quanto à inconstitucionalidade material e formal da Lei 10.931/2004, que alterou dispositivos do Decreto-Lei 911/1969... e a posse plena e exclusiva do bem (artigo 3º, §§1º e 2º, do Decreto-Lei...

Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica... da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte..., pelos autores: RETIRAR em cartório a guia M.L.J. 516/2017. - AD...

Pg. 109. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica... da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar... do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2246948-26.2016.8.26-00...

Pg. 2308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

prerrogativa que lhe é assegurada pelo art.33, inc. I, da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica... endereço de e-mail indicado no processo pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei ... para ser ouvido em 16 de agosto de 2017, às 14h30min, na sala de audiência...

Pg. 3193. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

Complementar n. 35/79, em seu artigo 35, inciso VII. Dai, indefiro a pretensão exarada a fls. 5.359/5.361 de emissão... de sonegação fiscal (Lei n. 8.0137/90), aliás se assim fosse, este Julgador teria o dever legal (artigo 40 do CPP) de enviar... do Juiz, enquanto Agente do Estado, exercer a fiscalização plena das re...

Pg. 3199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

reprimir por meio de seu poder-dever de fiscalização imposto pelo artigo 35, VII, da Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica.../A - “ Diante da exibição do instrumento escrito de contrato de alienação fiduciária, nos termos do art.3º, do Decreto-Lei ... da Magistratura Nacional).Nesse diapasão, indefiro o pedido de jus...

Pg. 2953. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

. Carlos Violante . Julgamento: 2/2/2015), ao revés é manifestação de um dos deveres do magistrado (art. 35, VII, da LC 35...) Processo 1007749-42.2016.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Investigação de Paternidade - N.H.F. -E... - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Dayvison da Silva San...

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