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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2017
Parágrafo 1 Artigo 18 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 18, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 18. A citação far-se-á:

§ 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.

Pg. 50. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

e do representante legal da requerida em confissão e revelia nos termos do artigo 18, § 1º da Lei Federal . 9.099/95. Int. - ADV... nos termos do artigo 18, § 1º da Lei Federal . 9.099/95. Int. - ADV: CARMELA MARIA MAURO (OAB 180535/SP) Processo 1001516... 18, § 1º da Lei Federal . 9.099/95. Int. - ADV: GIOVANA ...

Pg. 1747. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

(arts. 18, § 1º, 20 e 23 da Lei 9.099/95), e poderá ser decretado os efeitos da revelia;em caso de infrutífera..., incisos I e II, e no artigo 19, caput, ambos da lei n.º 9.099/95, valendo o recibo que a acompanha como comprovante..., documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista p...

Pg. 2430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

de plano (art. 18, parágrafo 1º, Lei 9099/95), salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, “caput”, Lei ...Pg. 2430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017... do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo in...

Pg. 841. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2017

, sendo proferido julgamento de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera...) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol em até 05 (cinco) dias antes da prefalada... na inicial, a teor dos arts. 285 e 319 do CPC, aplicados subsidiariamente à Le...

Pg. 961. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2017

da causa Lei 9.099/95, arts. 18, § 1º; 20 e 23. Intime-se a parte autora para que exiba, até a data da audiência... (art. 51, I da Lei 9.099/95). As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio noutra comarca... idôneo de comunicação (Enunciado 33 do Fórum Permanente de Juízes Coordenado...

Pg. 3390. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

-se a requerida com as advertências legais, especialmente aquela prevista no art. 18 , § 1º , da Lei 9.099 /95, bem como intime... art. 18 , § 1º , da Lei 9.099 /95, bem como intime-se a autora com a advertência do art. 51 , I , da mesma norma..., especialmente aquela prevista no art. 18 , § 1º , da Lei 9.099 ...

Pg. 3391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

com as advertências legais, especialmente aquela prevista no art. 18 , § 1º , da Lei 9.099 /95, bem como intime-se o autor... aquela prevista no art. 18 , § 1º , da Lei 9.099 /95, devendo a requerida ser notificada por ocasião da citação para... em Cartório o original do título, cuja cópia instruiu a exordial, n...

Pg. 787. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/08/2017

dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando o não comparecimento, injustificado, do(a) requerido... a ocorrência dos efeitos da revelia, por se tratar de matéria fática, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 319 do CPC, DECRETANDO A REVELIA do(a) requerido(a), reputando-se verdadeiros......

Pg. 228. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/08/2017

proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20 , ambos da Lei 9099 /95). Intime-se a parte Autora, através... de custas, uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei 9.099 /95 (Art. 54). Trata-se Ação Indenizatória com pedido.... Designo audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099 /95), a ser designada...

Pg. 1340. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

, proferindo-se julgamento de plano (art. 18, §1º, da Lei 9.099/95), devendo o mandado conter, ainda, a informação acerca... que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e na condenação... partes providenciar seu comparecimento (arts. 33 e 34, da Lei ...

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