Art. 18, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 18. A citação far-se-á:
§ 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.

Andamento do Processo n. 00014596520138140115 - 21/11/2019 do TJPA

e proferido julgamento de plano (arts.18, §1º e 20 da Lei . 9099/95). Intime-se o (a) requerente, através do (a) advogado... em custas processuais (art. 51, I e § 2º da Lei n. 9.099/95). Novo …

Andamento do Processo n. 0700737-23.2019.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Responsabilidade Civil - 21/11/2019 do TJAL

no art. 18, §1º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Pilar(AL), 13 de novembro de 2019. Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito... injustificada implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, …

Andamento do Processo n. 201956002170 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJSE

(ARTIGOS 18, § 1, 20 E 23 DA LEI 9099/95). ADVIRTA A PARTE REQUERIDA, TAMBÉM, QUE NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, EM NÃO HAVENDO... E SEGUINTES, 30 E 31 DA LEI 9099/95), OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO …

Página 3408 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

de revelia e imediata prolação de sentença, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º e artigo 20, ambos da Lei 9.099/95. No... de intimação, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo

Página 3564 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

dos artigos 18 , § 1º e 20 , da Lei dos Juizados Especiais . A contestação e os documentos pertinentes deverão ser... artigo 16 da Lei 9.099 /95, pois ao (s) procurador (es) das Fazendas …

Página 9 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2019

de plano (art. 18, § 1º c/c art. 20, da Lei 9.099/95, bem como que em não havendo conciliação, a defesa deverá ser... os fatos alegados na petição inicial, e será proferido julgamento de plano (a…

Página 210 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2019

os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95... probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei 9099/95, perante o Juiz…

Página 211 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2019

julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95. FONAJE, En. 20), bem como que em não havendo.... 1). Isento de custas até a fase recursal, uma vez que o feito tramitará sob a …

Página 215 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2019

art. 20, ambos da Lei 9099/95. FONAJE, En. 20), bem como que em não havendo conciliação, a defesa deverá ser... ao pagamento de custas processuais (art. 51, I e § 2º, “contrario sensu”, da Lei 9099/…

Página 216 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2019

julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95. FONAJE, En. 20), bem como que em não havendo... realização da audiência de instrução e julgamento do feito, intimando as partes …