Inciso III do Artigo 18 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 18. A citação far-se-á:
III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

Página 886 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2021

, Juíza de Direito , na forma dos arts. 19 e 18, III, da Lei 9.099/95, está, Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADA... da Lei 11.419/06 Número do processo: 0873166-40.2020.8.14.0301 …

Página 3271 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2021

, inciso III da Lei 9.099/95. Por esse motivo, e considerando ainda a situação excepcional de pandemia vivenciada somada..., na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso …

Página 262 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Janeiro de 2021

) e intimação (ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18 , III , Lei n. 9.099 /95). P. C... nos art. 20, 23 e art. 51 , I , da Lei n.º 9.099 /95. ADV: JOSÉ EDSON A. …

Página 263 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Janeiro de 2021

de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18 , III , Lei n. 9.099 /95). P. C. Maceió , 27 de janeiro de 2021...-se a audiência designada, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei .…

Andamento do Processo n. 0001166-35.2015.8.14.0953 - 25/01/2021 do TJPA

DA FONSECA, Juíza de Direito , na forma dos arts. 19 e 18, III, da Lei 9.099/95, está, Vossa Senhoria, pela presente... do Juizado Especial Cível de Ananindeua Documento assinado digitalmente na …

Andamento do Processo n. 0001166-35.2015.8.14.0953 - 25/01/2021 do TJPA

DA FONSECA, Juíza de Direito , na forma dos arts. 19 e 18, III, da Lei 9.099/95, está, Vossa Senhoria, pela presente... do Juizado Especial Cível de Ananindeua Documento assinado digitalmente na …

Andamento do Processo n. 0701823-87.2020.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 25/01/2021 do TJAL

e seguintes Lei . 9.099/95. Não obstante, CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer... sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9…

Andamento do Processo n. 0702326-11.2020.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Dano Moral - 25/01/2021 do TJAL

) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95). P. C... do feito, determino: 1. Que seja cumprida a audiência UNA já designada, com …

Página 670 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Janeiro de 2021

, Juíza de Direito , na forma dos arts. 19 e 18, III, da Lei 9.099/95, está, Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADA... MARIA MOREIRA DA FONSECA, Juíza de Direito , na forma dos arts. 19 e 18, III

Página 238 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 25 de Janeiro de 2021

verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê... 10:30, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei . 9.099/95. Não obstante, …