Inciso III do Artigo 250 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 250 - Far-se-á o cancelamento: (incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)
III - A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.(incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2041767 RJ 2021/0395576-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2041767 - RJ (2021/0395576-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. FUNDAMENTO NAO IMPUGNADO. RAZÕES …

Andamento do Processo n. 2041767 - Agravo em Recurso Especial - 16/05/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2041767 - RJ (2021/0395576-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTE : ALOES NORDESTE…

Página 6549 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2022

reintegração de posse (processo nº 0002609-31.2014.8.19.0043), na qual foi deferida liminar. Da decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse foi interposto agravo de instrumento (processo…

Pedido - TJSC - Ação Indenização por Dano Ambiental - Ação Civil Pública Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CRICIÚMA - ESTADO DE SANTA CATARINA Processo n° e -0002 AUTOR: RÉ: ROSSO E E . ROSSO E E . , já devidamente…

Documentos diversos - TJSP - Ação Servidão - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL IV-LAPA Processo Digital n°: Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Servidão Requerentes: Banguera Empreendimentos Imobiliários…

Contestação - TJMG - Ação Posse - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse

'íê- S ^ JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3* REGIÃO F.JJ - /01 i»A'^ Afim Não restam dúvidas, destarte, de que se trata hipótese de fraude à execução, quer seja porque a dação em…

Petição - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Execução Fiscal - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Dikar Servicos Especializados de Apoio Administrativo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2° VARA FEDERAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Processo n° BIG CLUB INCORPORADORA LTDA, sociedade empresária, estabelecida na , Rudge Ramos, São Bernardo…

Andamento do Processo n. 1003581-92.2020.8.26.0361 - Apelação Cível - 03/05/2022 do TJSP

Nº 1003581-92.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das…

Página 2036 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2022

Nº 1003581-92.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória para Cancelamento do Registro de Averbação da Locação na Matricula do Imóvel - Pedido de Providências

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG.