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18 de setembro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 18 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 18. A citação far-se-á:

I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;

II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;

III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

§ 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.

§ 2º Não se fará citação por edital.

§ 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.

Andamento do Processo n. 0800523-97.2018.8.10.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

da Lei . 9.099/95. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça. Coelho Neto/MA..., tenho por incidente no presente caso a inversão do ônus da prova. Cite-se o requerido, na forma do art. 18, II, da Lei... . 9.099/95. Designo o dia 09/10/2018, às 11:00 h., para realização...

Andamento do Processo n. 0800560-27.2018.8.10.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

da Lei . 9.099/95. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça. Coelho Neto..., tenho por incidente no presente caso a inversão do ônus da prova. Cite-se o requerido, na forma do art. 18, II, da Lei... . 9.099/95. Designo o dia 09/10/2018, às 11:20 h., para realização de...

Andamento do Processo n. 0800776-85.2018.8.10.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

por incidente no presente caso a inversão do ônus da prova. Cite-se o requerido, na forma do art. 18, II, da Lei . 9.099/95... de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei . 9.099...Andamento do Processo n. 0800776-85.2018.8.10.0032 - Procedime...

Andamento do Processo n. 0800777-70.2018.8.10.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

no presente caso a inversão do ônus da prova. Cite-se o requerido, na forma do art. 18, II, da Lei . 9.099/95... de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei . 9.099/95...Andamento do Processo n. 0800777-70.2018.8.10.0032 - Procedimento do Juiz...

Andamento do Processo n. 0801366-62.2018.8.10.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

, da Lei . 9.099/95. Designo o dia 09/10/2018, às 15:30 h., para realização de audiência una de conciliação, instrução... da Lei . 9.099/95. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça. Coelho...Andamento do Processo n. 0801366-62.2018.8.10.0032 - Procedimento do Juizado ...

Andamento do Processo n. 0801569-24.2018.8.10.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

do art. 18, II, da Lei . 9.099/95. Designo o dia 09/10/2018, às 15:45 h., para realização de audiência una de conciliação..., nos termos do art. 20 da Lei . 9.099/95. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial...Andamento do Processo n. 0801569-24.2018.8.10.0032 - Procedimento do ...

Andamento do Processo n. 0000528-04.2018.8.10.0146 - Procedimento de Conhecimento - 18/09/2018 do TJMA

de conciliação, na sala de audiências do Fórum Local.Cite-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei . 9.099/95.Intimem..., nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.Intime-se a parte autora, anotando-se que o não comparecimento importará no...Andamento do Processo n. 0000528-04.2018.8.10.0146 - Procedimento de Conhe...

Andamento do Processo n. 0000579-15.2018.8.10.0146 - Procedimento de Conhecimento - 18/09/2018 do TJMA

.Cite-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei . 9.099/95.Intimem-se, com a advertência ao requerido... de que a sua ausência implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.Intime...Andamento do Processo n. 0000579-15.2018.8.10.0146 - Procedimento de Conhecimento...

Andamento do Processo n. 0000531-56.2018.8.10.0146 - Procedimento de Conhecimento - 18/09/2018 do TJMA

da justiça ao requerente, na forma dos arts. 98 e 99 do NCPC.Cite-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei . 9.099/95.Tendo... implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.Intime-se a parte autora...Andamento do Processo n. 0000531-56.2018.8.10.0146 - Procedim...

Andamento do Processo n. 0000533-26.2018.8.10.0146 - Procedimento de Conhecimento - 18/09/2018 do TJMA

dos arts. 98 e 99 do NCPC.Cite-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei . 9.099/95.Tendo em vista a XIII Semana... como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.Intime-se a parte autora, anotando-se que o não...Andamento do Processo n. 0000533-26.2018.8.10.0146 - Procedimento de Conh...

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