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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2017
Parágrafo 1 Artigo 17 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 17, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.

Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.

Pg. 6760. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

único do artigo 17 da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata, mormente em face... o art. 20 da lei 9.099/95. O pedido trata-se de ação de cobrança, que resulta do chamamento do devedor em juízo, para... e atenda ao princípio da equidade na exata dicção do artigo 6º da lei refer...

Pg. 6800. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

da autora, quando esta não se contrapõe elementos probatórios contidos nos autos, como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95... contraposto, hipótese evidentemente nociva ao pleito exercitado pelo reclamante, como preleciona o parágrafo único do artigo 17... da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite ...

Pg. 6804. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

evidentemente nociva ao pleito exercitado pelo reclamante, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95... probatórios contidos nos autos, como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95. Presentes as condições da ação e os pressupostos...Pg. 6804. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás...

Pg. 6816. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata..., como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95. O pedido trata-se de ação de cobrança, que resulta do chamamento do devedor em juízo... que justa e atenda ao princípio da equidade na exata d...

Pg. 6823. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata..., como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95. O pedido trata-se de ação de cobrança, que resulta do chamamento do devedor em juízo... de n.º 000043, da data 1 de setembro de 2014, no valor...

Pg. 6831. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

do autor, quando esta não se contrapõe elementos probatórios contidos nos autos, como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95... contraposto, hipótese evidentemente nociva ao pleito exercitado pelo reclamante, como preleciona o parágrafo único do artigo 17... da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite u...

Pg. 6881. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata..., como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95. O pedido trata-se de ação de cobrança, que resulta do chamamento do devedor em juízo... que justa e atenda ao princípio da equidade na exata d...

Andamento do Processo n. 201756001563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/08/2017 do TJSE

JULGAMENTO DE PLANO (ARTIGOS 18 , § 1 , 20 E 23 DA LEI 9099 /95). ADVIRTA A PARTE REQUERIDA, TAMBÉM, QUE NA AUDIÊNCIA... , PARÁGRAFO ÚNICO , 27 E SEGUINTES, 30 E 31 DA LEI 9099 /95), OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO PRODUZIDAS AS PROVAS NECESSÁRIAS... QUE NA OPORTUNIDADE PODERÁ OFERTAR SUA CONTESTAÇÃO, QUERENDO, ORAL OU ESCR...

Pg. 1064. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/08/2017

, INCLUSIVE (ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO, 27 E SEGUINTES, 30 E 31 DA LEI 9099/95), OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO PRODUZIDAS AS PROVAS... INICIAIS, SENDO PROFERIDO JULGAMENTO DE PLANO (ARTIGOS 18, § 1, 20 E 23 DA LEI 9099/95). ADVIRTA A PARTE REQUERIDA, TAMBÉM... QUE A PROVA DA CITAÇÃO SEJA JUNTADA AOS AUTOS ATÉ 10 (DEZ) DI...

Pg. 8072. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/08/2017

pelo reclamante, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95. Alegou a parte autora que houve uma anotação... a perícia informal é admissível na hipótese do artigo 35 da Lei 9.099/95 (sic). Ante a exigüidade de dilação probatória... nos feitos instituídos pela Lei 9.099/95, pela melhor solução que s...

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