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20 de agosto de 2017
Artigo 17 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 17 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.

Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.

Pg. 6760. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

único do artigo 17 da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata, mormente em face... o art. 20 da lei 9.099/95. O pedido trata-se de ação de cobrança, que resulta do chamamento do devedor em juízo, para... e atenda ao princípio da equidade na exata dicção do artigo 6º da lei refer...

Pg. 6800. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

da autora, quando esta não se contrapõe elementos probatórios contidos nos autos, como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95... da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata, mormente em face da revelia... da equidade na exata dicção do artigo 6º da lei referida. Pois bem, na contest...

Pg. 6804. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

evidentemente nociva ao pleito exercitado pelo reclamante, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95... probatórios contidos nos autos, como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95. Presentes as condições da ação e os pressupostos...Pg. 6804. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás...

Pg. 6816. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata..., como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95. O pedido trata-se de ação de cobrança, que resulta do chamamento do devedor em juízo... que justa e atenda ao princípio da equidade na exata d...

Pg. 6823. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata..., como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95. O pedido trata-se de ação de cobrança, que resulta do chamamento do devedor em juízo... que justa e atenda ao princípio da equidade na exata d...

Pg. 6831. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

do autor, quando esta não se contrapõe elementos probatórios contidos nos autos, como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95... da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata, mormente em face da revelia... da equidade na exata dicção do artigo 6º da lei referida. Pois bem, na contesta...

Pg. 6881. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95. O pedido submetido ao crivo judicial permite uma decisão imediata..., como preconiza o art. 20 da lei 9.099/95. O pedido trata-se de ação de cobrança, que resulta do chamamento do devedor em juízo... que justa e atenda ao princípio da equidade na exata d...

Pg. 4062. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

de conciliação (artigo 17, Lei 9.099/95). Cite-se o requerido para comparecer ao ato em tela, sob pena de revelia... (art. 18, §1º e art. 20 da Lei 9.099/95), cientificando-se ainda de que, se não for obtida conciliação, a contestação.... Intime-se o requerente, para que compareça à audiência designada, sob pena de ex...

Pg. 4067. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

FERREIRA DA SILVA Designo para o dia 05 de setembro de 2017, às 09h00min, para audiência de conciliação (artigo 17, Lei... que compareça à audiência designada, sob pena de extinção do feito (art. 51, I da Lei 9.099/95). Expedientes necessários... da Lei 9.099/95), cientificando-se ainda de que, se não for obtida conci...

Pg. 4069. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

(artigo 17, Lei 9.099/95). Cite-se o requerido para comparecer ao ato em tela, sob pena de revelia, oportunidade...º e art. 20 da Lei 9.099/95), cientificando-se ainda de que, se não for obtida conciliação, a contestação, oral...-se o requerente, para que compareça à audiência designada, sob pena de extinção do feito ...

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