Artigo 17 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.

Página 1517 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

Cumpra-se. Intimem-se. 0003402-60.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6342007167 AUTOR: FABIO CRUZ (SP258789 - MARIA JOELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0029003-10.2016.8.19.0042

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO N° 0029003-10.2016.8.19.0042 Apelante: MARILUCIA DE OLIVEIRA LEITE Apelante: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO…

Página 1130 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Abril de 2021

Assim, após todo o trâmite processual, certificou-se o trânsito em julgado (evento 41). Agora, após a formação da coisa julgada material, não é mais possível suscitar a incompetência absoluta. Nesses…

Andamento do Processo n. 0011727-90.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível - 28/04/2021 do TJES

7 - 0011727-90.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível Recorrente: REMERSON LUPPI FAVORETTO Requerente: REMERSON LUPPI FAVORETTO Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Requerido: BANCO BRADESCO…

Página 479 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Abril de 2021

PROCESSO n. 1003750­66.2021.8.11.0004 POLO ATIVO:LINDALVA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA POLO PASSIVO: CLARO S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das…

Página 10860 da SUPLEMENTO_SECAO_III_1_PARTE do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Abril de 2021

REQUERIDO:OI S/A DESPACHO Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2021 às 13:00 horas. Intime-se a parte requerente para comparecimento por videoconferência, através do link: “…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003581-95.2020.4.04.7110 RS 5003581-95.2020.4.04.7110

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA (RS-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5003581-95.2020.4.04.7110/RS RELATORA: Juíza Federal SUSANA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002508-18.2020.4.04.7101 RS 5002508-18.2020.4.04.7101

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA (RS-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5002508-18.2020.4.04.7101/RS RELATORA: Juíza Federal SUSANA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000103-52.2020.4.04.7119 RS 5000103-52.2020.4.04.7119

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA (RS-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5000103-52.2020.4.04.7119/RS RELATORA: Juíza Federal SUSANA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000020-36.2020.4.04.7119 RS 5000020-36.2020.4.04.7119

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA (RS-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5000020-36.2020.4.04.7119/RS RELATORA: Juíza Federal SUSANA…