Parágrafo 3 Artigo 14 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.
§ 3º O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos.

Página 3495 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Salvaterra, 16 de dezembro de 2020. WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de direito, titular de Salvaterra Número do processo: 0800040-68.2021.8.14.0091 Participação: AUTOR Nome: LAIDE GONCALVES DA SILVA E…

Página 1376 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual…

Página 291 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Abril de 2021

Marcela Quental (OAB 105107/SP) MARCONE JOSÉ PEDROSA (OAB 15793A/AL) Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Pedro Ayrton Almeida Lima de Albuquerque (OAB 15355/AL) Rafael Goncalves Rocha (OAB…

Andamento do Processo n. 0700240-97.2021.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 27/04/2021 do TJAL

ADV: CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 14689/AL), ADV: ANDRE VICTOR VANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 7311/ AL) - Processo 0700240-97.2021.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

Página 352 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Abril de 2021

em atenção ao disposto no inciso I, do art. 51, da Lei nº. 9.099/1995, e no Enunciado nº. 20, do FONAJE. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com esteio no inciso I, do art. 51, da…

Página 6200 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Abril de 2021

COMARCA DE SALVATERRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA Número do processo: 0800039-83.2021.8.14.0091 Participação: AUTOR Nome: LAIDE GONCALVES DA SILVA E SILVA Participação: ADVOGADO Nome:…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0060909-17.2020.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LCS Nº 71009787268 (Nº CNJ: 0060909-17.2020.8.21.9000) 2020/Cível RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMEIRAS DAS…

Página 1325 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 31 de Março de 2021

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Cuida­se de ação proposta por Jaime Augusto Marangoni em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando o restabelecimento de…

Andamento do Processo n. 0800038-98.2021.8.14.0091 - 26/03/2021 do TJPA

Número do processo: 0800038-98.2021.8.14.0091 Participação: AUTOR Nome: LAIDE GONCALVES DA SILVA E SILVA Participação: ADVOGADO Nome: CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA OAB: 010048/PA Participação:…

Página 3920 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Março de 2021

COMARCA DE SALVATERRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA Número do processo: 0800038-98.2021.8.14.0091 Participação: AUTOR Nome: LAIDE GONCALVES DA SILVA E SILVA Participação: ADVOGADO Nome:…