COM O ARTIGO14 , PARÁGRAFO1º , INCISOIII , DA LEI9.099 /95 E 291 , DO CPC , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.DIL. LEGAIS...Pg. 242. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio …
do dano material somado ao dano moral, nos moldes dos artigos14, §1º, incisoIII da Lei9099/95 e enunciado 39 do FONAJE. 2... o artigo 3º, inciso I da 9099/95, que a secretaria de ofício altere o …
, incisoIII da Lei9099/95 e enunciado 39 do FONAJE. 2. Se a soma dos pedidos apresentados pela parte autora ultrapassar... o valor de 40 Salário Mínimos, conforme dispõe o artigo 3º, inciso I da 90……
a autora deduzir seu pedido no Juizado Especial Cível da Comarca da Praia Grande. O artigo 51, incisoIII da Lei9.099/95... o exposto, julgo extinta a ação sem julgamento do mérito nos termos do ar……
. Por sua vez, o artigo14, § 1º, incisoIII, da Leinº9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda... Pública por força do disposto no artigo 27 da Leinº 12.153/09, dispõe …
expressa de prolação de sentença ilíquida no Juizado Especial, contida no art. 38, parágrafo único, da Leinº9.099/95... III, da Leinº9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial da …
mínimos. NEGRITEI. Por sua vez, o artigo14, § 1º, incisoIII, da Leinº9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado..., até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. NEGRITEI. Por sua vez, o a……
. NEGRITEI. Por sua vez, o artigo14, § 1º, incisoIII, da Leinº9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial... art. 38, parágrafo único, da Leinº9.099/95. No presente caso, havendo …
330 , inciso I , ambos do NCPC , e artigo14 , § 1º , incisoIII , da Leinº9.099 /95. PROCESSO JULGADO EXTINTO... o Município. Dispensado o relatório minudente do feito nos termos do art. 38 da Le……
. Nesse sentido, o art. 14 , § 1º , III , da Lei n. 9.099 /95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública... do parágrafo único do art. 38 da Leinº9.099 /95. 3. Assim, de …