dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Leinº9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03.... 14, §1º, II da Leinº9.099/95, no prazo de quinze dias e sob pena de …
Financeiros - Vistos. Com forma simples e sucinta, de acordo com o art. 14, §1º, II da Leinº9.099/95, no prazo... art. 41 da Leinº9.099/95, cujo preparo inclui as custas não exigidas para o …
(art. 54, parágrafo único, da Leinº9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, conforme a Leinº 15.855/15...% da causa ou cinco Ufesps (o que for maior) (art. 54, parágrafo único, …
e Arquitetura Eireli - Vistos. Observando a forma simples e sucinta exigida pelo art. 14, §1º, II da Leinº9.099/95, no... o limite legal de alçada dos JuizadosEspeciais Cíveis (art. 39 da Leinº …
julgamento de recurso pela Turma Recursal, e considerando, ainda, o disposto no art. 14, § 1º, incisoII, da Lein.º9.099/95...Andamento do Processo n. 0001190-66.2020.4.03.6308 - 14/01/2021 do …
exigida pelo art. 14, §1º, II da Leinº9.099/95, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento e extinção... em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Leinº9.099/95 e art. 4º, I e II …
e sucinta exigida pelo art. 14, §1º, II da Leinº9.099/95, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento e extinção... em primeiro grau nos JuizadosEspeciais, por opção do legislador (art. …
de Carvalho - Vistos. A petição inicial é absolutamente inadequada ao processo do Juizado Especial, pois o art. 14, § 1º, II..., da Lei n. 9.099/95 impõe que os fatos e os fundamentos sejam …
exigida pelo art. 14, §1º, II da Leinº9.099/95, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento e extinção... S/A - Vistos. Observando a forma simples e sucinta exigida pelo art. 14, §1º, II …
endereço é na cidade de Araraquara/SP. Observando a forma simples e sucinta exigida pelo art. 14, §1º, II da Leinº9.099/95...Andamento do Processo n. 1013438-67.2020.8.26.0037 - Procedimento do Ju……