Inciso II do Artigo 30 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Setembro de 2021

ERMELINO MATARAZZO GABINETE DO SUBPREFEITO ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 965 SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550 6036.2021/0001626-1 - Auto de Licença de…

Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Setembro de 2021

de brinquedos e ATI, à Rua Capitão Busse altura do nº 900, São Paulo/SP, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I do CONVITE nº 10/SUB-JT/2019. Despacho SEI 6043.2021/0001257-4 - I.

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2021

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES Processo: TC-009861.989.18-4 Órgão Público Concessor: Fundo Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - FEAS. Órgão Público…

Página 8 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2021

ERMELINO MATARAZZO GABINETE DO SUBPREFEITO ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 965 SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550 6036.2021/0001626-1 - Auto de Licença de…

Página 9 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2021

de brinquedos e ATI, à Rua Capitão Busse altura do nº 900, São Paulo/SP, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I do CONVITE nº 10/SUB-JT/2019. Despacho SEI 6043.2021/0001257-4 - I.

Página 430 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2021

cutados anteriormente sejam contenham exatamente o mesmo objeto do serviço licitado “ -sic-, o que denominou de “absoluta identidade”. O inciso II, do art 30 da Lei nº 8.666//93, regulando a…

Página 74 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021

7.5 Outras Obrigações: Refere-se a provisões de outras obrigações não reconhecidas anteriormente. Em dezembro/2020 não houve a emissão de nota fiscal por parte do prestador de serviços contábeis…

Página 95 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021

cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA. , CNPJ 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$46.150,00 , onerando a Dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00.00 , por meio da Nota de…

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Setembro de 2021

7.5 Outras Obrigações: Refere-se a provisões de outras obrigações não reconhecidas anteriormente. Em dezembro/2020 não houve a emissão de nota fiscal por parte do prestador de serviços contábeis…

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Setembro de 2021

cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA. , CNPJ 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$46.150,00 , onerando a Dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00.00 , por meio da Nota de…