Inciso II do Artigo 30 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

já basta para reafirmar a sua autenticidade; (iii) seja desconsidera as alegações infundadas e maliciosas pela recorrente. Oportunamente, em vista da análise do conteúdo recursal e das contrarrazões…

Página 28 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2021

Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº…

Página 24 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Abril de 2021

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF-G EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: CRISTÓVÃO BERBEL e s/m ANTONIA MARCHETTI BERBEL, IRACI RAMOS BARBOSA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua…

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Abril de 2021

13) TC/002515/2017 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana – Croph – Convênio 002/Smads/2016 R$ 3.020.254,32. 14)…

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Abril de 2021

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF-G EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: CRISTÓVÃO BERBEL e s/m ANTONIA MARCHETTI BERBEL, IRACI RAMOS BARBOSA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua…

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Abril de 2021

13) TC/002515/2017 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana – Croph – Convênio 002/Smads/2016 R$ 3.020.254,32. 14)…

Página 26 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2021

Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos com manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de combustível e sem motorista. Vigência: 18/01/2019 a 18/01/2020 ? 12 (doze) meses…

Página 116 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 28 de Abril de 2021

EMPRESA: II – ENVELOPE 02 – CARTA CONVITE Nº 001/Comissão de Comprase Licitação/ Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Médio de Tempo Integral Capitão Silvio de Farias ABERTURA: dia 06 de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Remessa Necessária Cível : 5002877-21.2020.8.24.0020 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5002877-21.2020.8.24.0020

Remessa Necessária Cível Nº 5002877-21.2020.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PARTE AUTORA: BAPTISTA E RIBEIRO SERVICOS FUNERARIOS LTDA (IMPETRANTE) PARTE RÉ:…

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Abril de 2021

Data da assinatura: 09-03-2021. Extrato de Contrato Processo: 31/2021 Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara Fornecedor: João Luís do Nascimento Objeto: Manutenção de viatura…