Parágrafo 2 Artigo 13 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

de comunicação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações... de novo crime ou contravenção penal no período de prova. Ante o …

-se o réu por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente, arquivem..., com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta …

. 13 , § 2º e art. 18 , inciso III , Lei no. 9.099 /95), contudo os Juizados Especiais Cíveis norteiam-se pelos princípios..., informalidade, economia processual e celeridade - Lei 9.099 /95, Art. 2º…

. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTIGO 13, §2°, DA LEI 9.099/95. DANO MORAL NAO CONFIGURADO. TEMPO QUE A AUTORA FICOU RETIDA... do artigo 13, §2°, da Lei 9.099/95, de modo que deve ser afastada a prefacial. …

. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTIGO 13 , § 2º , DA LEI 9.099 /95. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TEMPO QUE A AUTORA FICOU RETIDA...

- Contratos de Consumo - AUTOR: Jose Carlos Souza da Silva - Em face do contido no artigo 13, parágrafo 2º da Lei 9.099/95... DE DIREITO DA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO …

- Contratos de Consumo - AUTOR: Jose Carlos Souza da Silva - Em face do contido no artigo 13, parágrafo 2º da Lei 9.099/95... voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Le……

de comunicação (art. 13, §2º e art. 18, inciso III, Lei no. 9.099/95), contudo os Juizados Especiais Cíveis norteiam... do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da …

. 13, §2º e art. 18, inciso III, Lei no. 9.099/95), contudo os Juizados Especiais Cíveis norteiam-se pelos princípios... 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma …

por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. Após, retornem os autos conclusos para..., § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de …