Artigo 10 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

Página 733 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA…

Petição - Ação Repetição de indébito contra Super Mercados Vianense

AO JUÍZO DA 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Processo no: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no ,…

Página 340 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Cardoso Zimmermann - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda - Intime-se a autora a esclarecer o vínculo que possui com o…

Página 2176 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S). À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP’S). - ADV: PEDRO…

Página 3043 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de cinco (05) dias, sobre os confrontantes que não foram citados, quais sejam: I. D. P.; ESPÓLIO DE M. V. DE J.; F. G. P.; R. H. F.; E. A. DE O. F.;…

Página 280 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

id: 3782460 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Proc. 0801988-19.2021.8.19.0087 - JOSE DIAS DE ANDRADE (Adv(s).: Dr(a). NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB/RJ-163379), Dr(a). TALITA DE AGUIAR CAMACHO…

Página 508 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2021

no livro III, o que é proibido no âmbito dos Juizados especiais (art. 10 da Lei 9099/95), o próprio CPC em seu art. 1.062, trouxe permissivo, o qual transcrevo a seguir: Art. 1.062. O incidente de…

Página 359 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

2º JUIZADO EsPECIAL CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel…

Página 1909 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Maio de 2021

estava na faixa da direita, atravessou a sua frente para entrar na rotatória, ato que fulminou em colisões de seus respectivos veículos. (?)?. O réu, por sua vez, relata que ?(?) o veículo do réu…

Página 533 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Maio de 2021

demais partes/procuradores. Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o conciliador, através do email jovinio.conciliador@outlook.com ­ WhatsApp (066) 99925­5780, em caso de audiência…