Art. 9, § 3 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ...”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. …

feito, procuração com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95... III, alínea b do CPC e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Ciência …

específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido... de 2017. 5- Informo que: 5.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os …

art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão... a 5 UFESPs (R$ 128,50). O caso é de patente aplicação do § 4º, do art. 53, da Le……

, procuração com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º... meses de todas as suas contas correntes. Sem custas e honorários …

com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ...° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver …

do réu e sem poderes especiais, nos termos do artigo 9º, § 3º da Lei nº 9.099/95. Homologo para que produza seus jurídicos..., ônus que não pode ser transferido ao Poder Judiciário. Este inclusive …

com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ... DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2019 Processo …

UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção. 4..., § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem …

com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º... a ocorrência das hipóteses do art. 48 da Lei n° 9.099/95. Saliento que o …