Inciso I do Artigo 28 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:
I - cédula de identidade;
TCE/MS
há 22 dias

TCE/MS TCE-MS - CONVÊNIOS : 5992017 MS 1776383

com a FazendaEstadual e Municipal, contrariando o inciso III do art. 29 da Lei 8.666 /1993, e da Ata de Eleição da Diretoria.... 28 da Lei 8.666 /1993; a ausência de remessa de extrato …
TCE/MS
há 22 dias

TCE/MS TCE-MS - CONVÊNIOS : 5992017 MS 1776383

com a FazendaEstadual e Municipal, contrariando o inciso III do art. 29 da Lei 8.666 /1993, e da Ata de Eleição da Diretoria... em exercício,bem como cópia da Cédula de Identidade e CPF dos …
TCE/MS
há 23 dias

Página 5 do TCE/MS (TCE-MS) de 31 de Agosto de 2020

dirigentes, contrariando os incisos I e III do art. 28 da Lei 8.666/1993; a ausência de remessa de extrato bancário... do Certificado de Regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, …

Página 64 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Março de 2020

COORDENADORIA DE CENTROS CULTURAIS E TEATROS CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo nº 6025.2020/0002495-5 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de…

Página 64 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2020

COORDENADORIA DE CENTROS CULTURAIS E TEATROS CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo nº 6025.2020/0002495-5 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de…

Página 67 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Março de 2020

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Processo nº 6025.2020/0003430-6 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o disposto no Edital de Chamamento nº 02/2018-SMC/ GAB (026299433),…

Página 67 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2020

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Processo nº 6025.2020/0003430-6 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o disposto no Edital de Chamamento nº 02/2018-SMC/ GAB (026299433),…

Página 75 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Fevereiro de 2020

Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Ivani de…

Página 75 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2020

Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Ivani de…

Página 80 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Janeiro de 2020

Biblioteca Thales Castanho de Andrade (Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas) 13/02/2020 - Quinta-Feira às 14:30 Biblioteca Malba Tahan (Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas)…