Inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

do art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999. XIX. O Licitante... do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do …

, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações posteriores, …

do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. • Os casos... dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao art. 20, …

, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações posteriores, …

inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666 , de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854 , de 27 de outubro de 1999... do Trabalho, no que se refere à observância o disposto no inciso …

mão de obra direta ou indireta de menores, na forma do art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei nº..., conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93,…

fornecimento, nos prazos contratuais; e) o descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n° 8.666/93... do previsto no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratada, se …

; e) o descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n° 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. § 2... da Lei Federal n° 8.666/93. CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES Sem …

do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro... DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR Ao Pregoeiro Oficial do …

nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 conforme o MODELO ANEXO VII... em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis …