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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Pg. 90. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

, do art. 27, da Lei Federal 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. XVII. Os casos da rescisão..., nos termos do art. 78, da Lei Federal 8.666, de 1993: I. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações... modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 1º do ...

Pg. 99. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

. O descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais... Municipal 5.220/2008 e, Lei 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu.../2012 e 9.323/2016, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993 com suas a...

Pg. 103. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

naalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei 8.666, de 1993. 14.2 O realinhamento de preços poderá ser arguido..., regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato; r) - o descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei ...) - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas ...

Pg. 108. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

; h) - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1odo art. 67 da Lei 8.666, de 1993... do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei 8.666, de 1993; n) - a suspensão... dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao artigo 17 do Decret...

Pg. 115. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

; XVI. O descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções... do art. 65 da Lei 8.666, de 1993; XIII. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo... obedecerão ao art. 17, do Decreto Municipal 5.220/2008 e, Lei Federal 8.6...

Pg. 120. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

do Contrato; r) - o descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais..., anotadas na forma do § 1odo art. 67 da Lei 8.666, de 1993; i) - a decretação de falência, ou a instauração... do art. 65 da Lei 8.666, de 1993; n) - a suspensão de sua execução, por...

Pg. 125. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1odo art. 67 da Lei 8.666, de 1993; IX... do Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei 8.666, de 1993; XIII. A suspensão de sua execução..., regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato; XVI. O descumprime...

Pg. 130. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

, impeditiva da execução do Contrato; XVI. O descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal 8.666... reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1odo art. 67 da Lei 8.666, de 1993; XIII. A decretação... do limite permitido no§ 1º do art. 65 da Lei 8.666, de 1993; XII. A susp...

Pg. 127. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/12/2017

, 2º, da Lei 8.666/93, bem § como a declaração que ateste cumprir o prescrito no art. 27, V, da Lei 8.666/93. À..., c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), que será... , na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL. Essa rati...

Pg. 128. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/12/2017

com a administração, conforme artigo 32, 2º, da Lei 8.666/93, bem como a declaração que ateste cumprir o prescrito no art. 27..., V, § da Lei 8.666/93. À Coordenação-Geral de Cursos para as devidas providências. Maceió, 13 de dezembro de 2017... da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal. Essa ratificação se f...

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