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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Decreto nº 4.358, de 5 de setembro de 2002.

Regulamenta a Lei no 9.854 , de 27 de outubro de 1999, que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei no 8.666 , de 21 de junho de 1993, referente ao cumprimento do disposto no

Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007

Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas

Lei nº 4405 de 05 de outubro de 2001

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 27 , V , DA LEI FEDERAL Nº 8.666 /93, QUE INSTITUIU NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Decreto nº 9243 de 09 de Março de 2007

"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE PREGÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 5801 de 11 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007

Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas

Decreto nº 80 de 15 de Março de 2007

"REGULAMENTA A MODALIDADE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 33 de 30 de janeiro de 2006

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOAS (RS), PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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