Artigo 236 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 236 - Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

Petição Inicial - TJSP - Ação Antecipada para Paralização de Obra - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BAURU-SP , brasileiro, divorciado, lavrador, RG n.° SP, CPF n.° , residente na , vem, perante Vossa…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 0000990-46.2013.8.24.0016

Apelação Nº 0000990-46.2013.8.24.0016/SC RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: OSMAR JOSE DE AZEREDO ADVOGADO: LUCIANA MARTINAZZO (OAB SC021496) APELADO: ADEMIR MARTINAZZO…

Petição - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. Processo n. LTDA. [Autora], já qualificada, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da…

Andamento do Processo n. 0250188-47.2008.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Adjudicação Compulsória - 15/06/2022 do TJAM

ADV: ERNESTO ALVES DE SOUSA (OAB 401/AM), ADV: SÉRGIO MARINHO LINS (OAB 2414/AM), ADV: PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4808/AM) - Processo 0250188-47.2008.8.04.0001 (001.08.250188-3) -…

Página 408 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 15 de Junho de 2022

No entanto, observa-se que não consta matrícula individualizada do imóvel a ser adjudicado, sendo que o lote indicado faz parte de um todo maior, assim, apenas será possível a efetivação da tutela…

Petição Inicial - TJSP - Ação Sra. Gleide Aparecida Faleceu em 22 de Janeiro de 2018 - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE PIRACICABA, SÃO PAULO , brasileira, viúva, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n° -X, inscrita no CPF/MF…

Contrarrazões - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Apelação Cível - contra Cooperativa Habitacional dos Bancarios de São Paulo - Bancoop

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Autos n.° . e , já qualificados nos autos da ação em…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0023630-84.2013.8.19.0209

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça Vigésima Primeira Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº0023630-84.2013.8.19.0209 APELANTE:FUNDAÇAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF…

Contrarrazões - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Apelação Cível - contra Cooperativa Habitacional dos Bancarios de São Paulo - Bancoop

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Autos n.° . e , já qualificados nos autos da ação em…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Posterior Outorga de Escritura Definitiva c/c Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Específica como Liminar - Procedimento Comum Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro Regional V de São Miguel Paulista - São Paulo - SP. , portador da cédula de identidade n. -SSP, inscrito no CPF/MF sob n. ,…