Artigo 6 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

Andamento do Processo n. 7001550-02.2017.822.0009 - 10/05/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo:…

Andamento do Processo n. 0000789-28.2019.8.04.5601 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 10/05/2021 do TJAM

ADV. Maria Líria Neves da Silva - 10639N-AM, ADV. Pedro Torelly Bastos - 28708N-RS; Processo: 0000789-28.2019.8.04.5601; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal:…

Andamento do Processo n. 0645163-31.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 10/05/2021 do TJAM

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 1079A/SE), ADV: NEYLA GRANCE MARTINS (OAB 25087/MT), ADV: NEYLA GRANCE MARTINS (OAB 1304A/AM) - Processo…

Andamento do Processo n. 0645252-54.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Material - 10/05/2021 do TJAM

ADV: JÉSSICA LOPES DE LIMA (OAB 10184/AM) - Processo 0645252-54.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Rosa Leticia de Oliveira Ramos -…

Andamento do Processo n. 0645293-21.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 10/05/2021 do TJAM

ADV: SAULO ROCHA VERAS (OAB 5007/AM) - Processo 0645293-21.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Wagner Luiz de Almeida - Cuidam-se de…

Andamento do Processo n. 202182300102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/05/2021 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202182300102 NÚMERO ÚNICO: 0000101-16.2021.8.25.0071 AUTOR : SANTIAGO E BRUNET - – DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ADV. : THIAGO LIMA BORGES - OAB:…

Andamento do Processo n. 202182000529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/05/2021 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202182000529 NÚMERO ÚNICO: 0000527-37.2021.8.25.0068 AUTOR : ADEMILSON TEIXEIRA ADV. : ALESSANDRA BARRETO ANDRADE TEIXEIRA - OAB: 11925-SE RÉU :…

Andamento do Processo n. 202182300113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/05/2021 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202182300113 NÚMERO ÚNICO: 0000110-75.2021.8.25.0071 AUTOR : SANTIAGO E BRUNET - – DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ADV. : THIAGO LIMA BORGES - OAB:…

Andamento do Processo n. 202182000565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/05/2021 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202182000565 NÚMERO ÚNICO: 0000563-79.2021.8.25.0068 AUTOR : ADEMILSON TEIXEIRA ADV. : ALESSANDRA BARRETO ANDRADE TEIXEIRA - OAB: 11925-SE RÉU :…

Andamento do Processo n. 202153501011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/05/2021 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202153501011 NÚMERO ÚNICO: 0002711-68.2021.8.25.0034 AUTOR : LUZIA OLIVEIRA LIMA ADV. : MARÍLIA DO NASCIMENTO CARVALHO - OAB: 13382-SE RÉU : BANCO…