Art. 5 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Andamento do Processo n. 0000585-45.2015.8.14.0007 - 20/11/2019 do TJPA

. Faço uso dos artigos 2º, 5º, 6º e 20º , inclusive, da lei 9.099/95 . Aplicam-se ao caso em questão os dispositivos contidos.../A. SENTENÇA Vistos etc, Sem relatório, conforme art. 38 da lei 9.099/9…

Andamento do Processo n. 070262143.2017.8.02.0149/01 - Embargos de Declaração / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 20/11/2019 do TJAL

a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do N.C.P.C, RECONHEÇO, de ofício...-80.2017.8.02.0149, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos

Andamento do Processo n. 0605898-61.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 20/11/2019 do TJAC

, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora à pág. 118 e, assim incluo... - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Centro Judiciário de Solução …

Andamento do Processo n. 0606403-52.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 20/11/2019 do TJAC

, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º... FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos …

Andamento do Processo n. 0606433-87.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 20/11/2019 do TJAC

indicado pela autora. Defiro, ainda, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no... da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos …

Andamento do Processo n. 0606761-17.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 20/11/2019 do TJAC

a instrução e o amadurecimento da causa. Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE... nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que …

Andamento do Processo n. 0606764-69.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 20/11/2019 do TJAC

nos proventos da parte autora, até decisão final. Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE... e 6º, da Lei Federal 9.099/95 (LJE), sob inspiração da …

Andamento do Processo n. 0606775-98.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 20/11/2019 do TJAC

, até decisão final. Defiro, com fundamento nos arts. 2º , 5º e 6º , da Lei Federal n.º 9.099 /95 ( LJE ) e, ainda, no art..., com fundamento nos arts. 2º , 5º e 6º , da Lei Federal 9.099 /95 ( …

Andamento do Processo n. 0606796-74.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 20/11/2019 do TJAC

- VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal 9.099/95 (LJE), sob inspiração dos arts. 294... de multa diária, até decisão final. Defiro, com fundamento nos arts. …

Andamento do Processo n. 0606797-59.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 20/11/2019 do TJAC

9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO..., com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) …