Art. 5 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Página 144 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria... do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º. da Lei 9.099/95, elementos de …

Página 393 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

prazo mínimo para a prestação."Deve ser ressaltado que, pelo que se sabe por regras de experiência comum (art. 5º da Lei... da L. 9.099/95. Sem sucumbências na forma do art. 55 da L. 9.099/95. PRI. …

Andamento do Processo n. 0023963-55.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 21/11/2019 do TJSP

de perícia para o julgamento desta causa, bastando as regras da experiência comum previstas no art. 5º da Lei 9.099/95..., porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei n…

Andamento do Processo n. 0003724-21.2019.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 21/11/2019 do TJSP

alegações de fatos extintivos do direito da Autora, com fulcro no artigo 5º da Lei 9.099/1995, reputo prudente...Andamento do Processo n. 0003724-21.2019.8.26.0010 - Procedimento do Juizado

Andamento do Processo n. 0702625-80.2017.8.02.0149 - /01 / Embargos de Declaração - 21/11/2019 do TJAL

da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do N.C.P.C, RECONHEÇO, de ofício...-80.2017.8.02.0149, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, …

Andamento do Processo n. 0003846-44.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJAC

Federal 9.099/95 (LJE), sob inspiração do art. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), em face... - REQUERIDO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - VISTOS e mais Defiro, …

Andamento do Processo n. 0005847-02.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJAC

Viagens e Turismo LTDA.) - VISTOS e mais Torno sem nenhum efeito, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º... 9.099/95 (LJE), à vista do teor da certidão do oficial de justiça (fls. …

Andamento do Processo n. 0006602-26.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJAC

, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90...Andamento do Processo n. 0006602-26.2019.8.01.0070 - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0007497-84.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJAC

, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º...Andamento do Processo n. 0007497-84.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado

Andamento do Processo n. 0008564-84.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2019 do TJAC

a constrangimento. Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal 9.099/95 (LJE), em face da natureza... Especial Cível do TJAC JUIZ (A) DE DIREITO MATIAS MAMED ESCRIVÃ(O) JUDICIAL …