Artigo 5 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo n° , já qualificada nos autos do processo supra, que move em face de . , vem, por…

Recurso - TJRJ - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itau

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA PETRÓPOLIS/RJ. Processo n°. . , já qualificado nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Dell Computadores do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SÃO PAULO , brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe…

Petição - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por…

Petição Inicial - TJSP - Ação Reivindicatória de Amparo Social à Pessoa Deficiente - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - SP. AMPARO SOCIAL À PESSOA DEFICIENTE. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0005478-75.2020.4.03.6302 - Disponibilizado em 26/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005478-75.2020.4.03.6302 POLO ATIVO EVANDRO NICACIO SILVA ADVOGADO(A/S) FABIO AUGUSTO TURAZZA | 242989/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5004232-74.2020.4.03.6102 - Disponibilizado em 26/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004232-74.2020.4.03.6102 POLO ATIVO MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO(A/S) THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA | 312728/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800401-24.2022.8.10.0039 - Disponibilizado em 26/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800401-24.2022.8.10.0039 POLO ATIVO CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A/S) LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL | 10860/MA CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA | 19599/MA PODER JUDICIÁRIO DO…

Petição - TJSP - Ação Mútuo - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL - FORO DE AVARÉ - SP. Processo n°: , instituição financeira já qualificada em seus atos constitutivos, vem, por seus advogados, nos autos da ação…

Andamento do Processo n. 0802066-05.2020.8.19.0004 - 25/05/2022 do TJRJ

Proc. 0802066-05.2020.8.19.0004 - ANA LUCIA DE LIMA IGNACIO (Adv(s).: Dr(a). BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS (OAB/RJ-226671)) X TELEFONICA BRASIL S.A. (Adv(s).: Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA…