Artigo 5 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Andamento do Processo n. 8004348-40.2018.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8004348-40.2018.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Miguel Ferreira De Oliveira Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Bradesco…

Andamento do Processo n. 8000141-61.2019.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000141-61.2019.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Maria De Lourdes Dos Reis Souza Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Bmg…

Andamento do Processo n. 8002538-30.2018.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8002538-30.2018.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Maria Conceicao Pereira Do Nascimento Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco…

Andamento do Processo n. 8003996-82.2018.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8003996-82.2018.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Selvina Ferreira De Lima Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Mercantil Do…

Andamento do Processo n. 8001753-34.2019.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8001753-34.2019.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Ildete Julieta De Oliveira Santos Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Pan…

Andamento do Processo n. 8000910-69.2019.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000910-69.2019.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Antonio Jacinto Dos Santos Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Do Brasil…

Andamento do Processo n. 8000911-54.2019.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000911-54.2019.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Antonio Jacinto Dos Santos Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Mercantil…

Andamento do Processo n. 8000236-91.2019.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000236-91.2019.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Maria Silva Pereira Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Do Brasil S/a…

Andamento do Processo n. 8000538-86.2020.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000538-86.2020.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Maria De Lourdes Lopes Pereira Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco…

Andamento do Processo n. 8001925-44.2017.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8001925-44.2017.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Elizete Ferreira Lima Advogado: Elido Ernesto Reyes Junior (OAB:0015506/BA) Reu: Banco Bradesco…