Inciso III do Artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Página 16 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2022

DEFERIDO A empresa CLINICA METRO BRESSER S/S LTDA CNPJ 45698178000196 teve sua licença deferida. 6046.2022/0005367-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A…

Página 92 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2022

DA QUADRA”, onerando a dotação nº 69.00.69.10.15.451.30 22.1.170.4.4.90.51.00.00. Amparo legal referente à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021, conforme Lei 17.544/2020 e…

Página 93 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2022

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.

Página 94 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2022

Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.398. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 39.084/2022 (065703923). II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014,…

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2022

Nome CPF Função Carga Cachê Cachê Total Horária Mensal JANAINA DE 311.554.758-79 Oficineira de Práti- 24h/semana R$ 3.760,00 R$ 22.560,00 LIMA CASTRO ca de Dança Contemporânea PRORROGAÇÃO CONTRATUAL…

Página 16 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

DEFERIDO A empresa CLINICA METRO BRESSER S/S LTDA CNPJ 45698178000196 teve sua licença deferida. 6046.2022/0005367-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A…

Página 92 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

DA QUADRA”, onerando a dotação nº 69.00.69.10.15.451.30 22.1.170.4.4.90.51.00.00. Amparo legal referente à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021, conforme Lei 17.544/2020 e…

Página 93 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.

Página 94 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.